Santo Anastácio abre inscrições para 20 moradias populares pelo programa habitacional

O município de Santo Anastácio publicou no Diário Oficial o edital de chamamento público para a seleção de famílias interessadas em unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, na Faixa 1. A iniciativa é voltada a famílias em situação de vulnerabilidade social e com renda mais baixa, buscando garantir acesso à moradia digna.

De acordo com o edital nº 001/2026, serão disponibilizadas 20 unidades habitacionais, cada uma com área construída de 47,46 metros quadrados. As casas contarão com dois quartos, sala integrada à cozinha, banheiro, lavanderia e varanda, oferecendo estrutura básica e adequada para o dia a dia das famílias beneficiadas.

As moradias serão distribuídas em diferentes pontos da cidade, contemplando bairros como Jardim Maringá, Jardim América e Parque Residencial Colina, ampliando o acesso à habitação em diversas regiões do município.

Critérios e distribuição das vagas

O processo seletivo seguirá critérios técnicos e sociais definidos em lei, com o objetivo de priorizar famílias em situação de maior vulnerabilidade. Parte das unidades será reservada para grupos específicos, garantindo inclusão e equidade no atendimento habitacional.

Entre as cotas estabelecidas estão:

• Famílias chefiadas por mulheres;
• Mulheres vítimas de violência doméstica;
• Famílias com pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
• Idosos.

A maior parte das moradias, equivalente a 70% das unidades, será destinada à chamada demanda geral, respeitando a classificação conforme a pontuação prevista no edital.

Quem pode participar

Para concorrer a uma das moradias, os interessados devem atender a alguns requisitos básicos estabelecidos pelo programa. Entre eles:

• Ter mais de 18 anos ou ser emancipado;
• Estar inscrito e com cadastro atualizado no CadÚnico;
• Possuir renda familiar mensal de até R$ 2.850,00;
• Residir no município há pelo menos dois anos;
• Não possuir imóvel próprio e nem ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais.

Além disso, todos os membros da família devem estar devidamente cadastrados no CadÚnico, e o candidato precisa apresentar a documentação exigida dentro dos prazos estabelecidos no edital.

Programa habitacional

O Minha Casa Minha Vida é uma política pública federal voltada à redução do déficit habitacional no país, com foco em famílias de baixa renda. A Faixa 1, na qual se enquadra este edital, atende famílias com menor capacidade de pagamento, oferecendo subsídios maiores e condições facilitadas para aquisição da casa própria.

A iniciativa representa uma oportunidade importante para famílias que sonham com um lar próprio e mais segurança para o futuro.

Inscrições

As inscrições, prazos e demais orientações estão detalhados no Diário Oficial do município. Os interessados devem acompanhar atentamente todas as etapas do processo seletivo para não perder a oportunidade de participar.

A seleção seguirá critérios técnicos e sociais definidos em lei, garantindo transparência e prioridade às famílias que mais necessitam do benefício.

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