Integrantes do MST ocupam sede da Procuradoria do Estado em Presidente Prudente em mobilização por reforma agrária

Grupo com aproximadamente 200 pessoas cobra agilidade em processos de áreas devolutas e critica legislação estadual de regularização de terras.

Militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em Presidente Prudente (SP), na manhã desta quarta-feira (15). Segundo o movimento, a ação faz parte da Jornada Nacional de Luta e busca pressionar o Governo de São Paulo pela arrecadação e destinação de terras devolutas à reforma agrária.

Ainda de acordo com o MST, a mobilização reuniu famílias de várias regiões do estado, com cerca de 200 pessoas. O objetivo é cobrar agilidade nos processos judiciais que envolvem áreas no Pontal do Paranapanema que já transitaram em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) e que, segundo o movimento, deveriam ser destinadas ao assentamento de famílias acampadas.

O grupo também protesta contra a Lei Estadual nº 17.557/2022, conhecida como Lei da Grilagem. Segundo o movimento, a legislação favorece a regularização de terras públicas para grandes proprietários com descontos que podem chegar a 90% do valor real, em vez de priorizar a reforma agrária.

De acordo com o MST, o governo já regularizou 55 mil hectares por R$ 160 milhões, mas afirma que, caso a cobrança fosse feita pelo valor real de mercado, o montante chegaria a R$ 9 bilhões. Segundo o movimento, se essas áreas fossem destinadas à reforma agrária, seria possível assentar mais de 33 mil famílias.

Além disso, os manifestantes pedem que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a lei inconstitucional.

Posicionamentos

Em nota à TV TEM, a Fundação Itesp esclareceu que, entre 2023 e 2025, regularizou mais de 5,3 mil imóveis rurais no estado, cobrindo uma área superior a 237 mil hectares. Segundo o órgão, mais de 90% desse total são pequenas e médias propriedades.

Especificamente sobre a região do Pontal do Paranapanema, o Itesp informou que foram entregues 4.347 títulos, totalizando 185 mil hectares.

Além disso, por meio das leis citadas pelo movimento (incluindo a 17.557/2022), foram regularizados 264 imóveis, o que gerou uma arrecadação de R$ 230 milhões aos cofres públicos. Atualmente, cerca de 350 processos estão em andamento para uma área de 120 mil hectares.

A fundação ainda destacou que essas ações visam garantir segurança jurídica e desenvolvimento para a região. No entanto, o Itesp confirmou que, no momento, “não existe processo de destinação de áreas para assentamentos em andamento”.

A TV TEM também solicitou um posicionamento oficial à Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a ocupação e se houve interrupção dos serviços no prédio, mas até a última atualização desta reportagem, não obteve retorno.

Fonte: G1