Prefeito Duca envia à Câmara Projeto de Lei no intuito de integrar o município de Anastácio ao Consórcio Nacional de Vacinas

O Prefeito Duca Bonilha encaminhou na última sexta-feira (12), um Projeto de Lei (PL) à Câmara Municipal em cumprimento as exigências formais para adesão do município no consórcio, cujo objetivo principal é possibilitar, na eventualidade de descumprimento do plano nacional de imunização (PNI), a compra de vacina para enfrentamento da Covid-19.

A Prefeitura ressaltou que apesar do texto assinado pelo prefeito reconhecer que o Plano Nacional de Imunização (PNI) prevê a aquisição de vacinas como competência do Governo Federal, a medida visa agilizar por outros caminhos a imunização da população.

A participação, portanto, depende da aprovação, pelos vereadores, do Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal, ratificando o Protocolo de Intenções, e que o executivo, com o projeto aprovado, o encaminhe após a publicação no órgão oficial utilizado pelo município, até o dia 19/03 (sexta-feira).

Segundo informações do Presidente da Câmara Jair da Pirâmide, a votação irá acontecer neste quarta-feira (17) às 20h00 numa sessão extraordinária marcada exclusivamente para esta finalidade, uma vez que a Casa de Leis se encontra com as atividades presenciais suspensas devido ao Plano São Paulo do coronavírus.

Após a aprovação, o municípo precisa enviar a resectiva lei até o dia 19 de março (sexta-feira) para o e-mail instucional do Consórcio.

Por Assessoria de Imprensa