Ministério da Justiça volta atrás e libera desenhos bíblicos da Record para todas as idades

Após classificar a produção como não recomendada para menores de 12 anos, pasta reconheceu falhas na análise e restabeleceu a classificação livre. Programa reúne 36 episódios com histórias do Antigo e do Novo Testamento.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública voltou atrás na decisão de elevar para 12 anos a classificação indicativa do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela TV Record. A mudança foi anunciada nesta terça-feira (3), seis dias após a publicação da classificação anterior, que recomendava a exibição da atração somente a partir das 20h.

Com a nova decisão, os 36 episódios de animação, que apresentam passagens do Antigo e do Novo Testamento, voltam a receber classificação livre, permitindo a exibição em qualquer horário, sem recomendação de restrição por faixa etária.

A revisão foi determinada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), vinculada ao Ministério da Justiça. Segundo a pasta, a avaliação inicial não havia aplicado integralmente os critérios previstos no Guia Prático de Classificação Indicativa, publicado em 2025.

Governo reconheceu falhas na avaliação

Na reanálise, o ministério considerou aspectos que, segundo a própria secretaria, não haviam recebido o tratamento adequado na primeira avaliação.

Entre eles estão o contexto cultural e religioso das narrativas bíblicas e as características da produção, que utiliza animações com estética infantil para apresentar histórias religiosas.

O Guia Prático de Classificação Indicativa prevê critérios atenuantes para conteúdos associados a rituais, tradições e costumes de determinadas religiões e comunidades. Também estabelece tratamento diferenciado para representações fantasiosas em animações destinadas ao público infantil, em comparação com cenas de violência realistas.

Na manifestação oficial, a Sedigi destacou que a transmissão de narrativas bíblicas às crianças por meio de desenhos animados constitui uma forma de expressão cultural protegida pela Constituição Federal. A secretaria também afirmou que produções religiosas devem receber o mesmo tratamento aplicado às demais manifestações culturais e religiosas.

Entenda a mudança

A classificação de 12 anos havia sido atribuída em 28 de outubro, após uma análise técnica que identificou elementos relacionados a atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito nas animações.

Com a alteração, o programa deixa de ter a recomendação de exibição a partir das 20h e recupera a indicação livre.

O Ministério da Justiça esclareceu que a classificação indicativa não tem caráter de censura. O instrumento serve para informar pais e responsáveis sobre o conteúdo das produções, permitindo que as próprias famílias decidam o que consideram adequado para crianças e adolescentes.

Decisão teve repercussão política

A classificação inicial provocou questionamentos de parlamentares e representantes de setores religiosos. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, anunciou medidas para contestar a decisão e apresentou um projeto de lei com o objetivo de revogar a portaria que havia estabelecido a classificação de 12 anos.

Outros parlamentares também apresentaram iniciativas na Câmara dos Deputados para suspender os efeitos da medida.

A revisão, entretanto, foi realizada por iniciativa do próprio Ministério da Justiça, com base no chamado poder de autotutela da administração pública, previsto na Lei nº 9.784/1999, que permite à administração rever seus próprios atos.

A decisão foi formalizada pela Portaria GAB-SEDIGI nº 4, de 3 de novembro, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (4).

Com isso, Record Kids – Desenhos Bíblicos mantém a classificação livre para todos os públicos.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública.