Prefeito Duca de Anastácio presta esclarecimento sobre Decreto de Calamidade Pública

Por meio do Decreto Municipal nº 59, de 10 de maio de 2021, o Poder Executivo realizou a Decretação de Estado de Calamidade Pública no Município em virtude dos efeitos e das medidas adotadas a fim de evitar o contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus).

Mencionado Decreto Municipal visou a adequação do município ao Decreto Legislativo nº 2.502, de 26 de abril de 2021, devidamente aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado e que reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública em todo o Estado de São Paulo.

Para fim de serem prestados os devidos esclarecimentos, de rigor ser mencionado que o Estado de Calamidade Pública se trata de uma situação anormal que dificulta a capacidade de ação do Poder Público, situação vivenciada atualmente em virtude da Pandemia decorrente do Coronavírus.

No mais, a Decretação do Estado de Calamidade Pública visa possibilitar uma maior agilidade ao Poder Público no enfrentamento de uma situação emergência, visando auxiliar o município na execução das ações e atividades de enfrentamento à Covid-19 e possibilitar a solicitação de inclusão deste em programas e benefícios concedidos pelo Governo Federal e Estadual.

“O decreto é importante nesta fase da pandemia que enfrentamos. Segundo o último boletim, Santo Anastácio tem 1321 casos confirmados de Covid e 49 óbitos, já reforçamos nossas frentes de trabalho para atuar na rede municipal, mas existem demandas que precisam de investimento imediato”, ressaltou o prefeito Duca Bonilha.

Ainda, vale mencionar que a Decretação de Calamidade Pública não se trata de uma novidade no município, tendo em vista que o Decreto Municipal nº 021, de 06 de março de 2020 já havia decretado a calamidade pública municipal, sendo que, no presente ano, a reiteração da situação ocorreu em virtude a Pandemia ainda estar em vigor.

Com o decreto, ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias para combater a disseminação da Covid-19 em todo o munícipio.