Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico determina tombamento definitivo da Apea

A partir de agora, serão proibidas quaisquer alterações no prédio, bem como deverá ser protegido o patrimônio histórico do clube, como premiações, camisetas, fotos, medalhas e troféus.

O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico (Comudephaat) decidiu por unanimidade, na tarde desta terça-feira (29), determinar o tombamento definitivo da Associação Prudentina de Esportes Atléticos (Apea). A expectativa é de que ainda nesta semana seja publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do município a resolução definitiva do tombamento.

A reportagem, o vice-presidente do Comudephaat e representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gabriel Videira da Silva, informou que, a partir de agora, não poderão ser feitas modificações em áreas volumétricas, ou seja, no prédio em si, bem como deverá ser protegido o patrimônio histórico da Apea, como premiações, camisetas, fotos, medalhas e troféus.

“Tem algumas especificações, algumas questões técnicas que a gente limita dentro do tombamento, mas, em suma, modificações na fachada, por exemplo, não poderão ser realizadas, como colocação de banners e danos à fachada principal. O aterramento da piscina também vai ser descartado. Mudanças estruturais no prédio não poderão ser feitas. Agora, a proteção é definitiva”, ressaltou.

O advogado ainda enfatizou que o uso do espaço por terceiros é permitido, desde que não haja alterações do patrimônio. O próprio Conselho denunciou ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) a realização de reformas na estrutura do clube.

“A gente tem que compreender que não é proibido o uso do bem. O uso do bem é totalmente permitido, não só com a finalidade de clube. O que acontece é que há uma limitação de alteração estrutural, em especial das fachadas, e a gente tem todos os detalhes na resolução, porque é algo bem complexo, bem como a preservação daqueles itens que compõem o acervo do clube, que são de suma importância para a sua história”, observou.

Segundo o arquiteto e conselheiro Hélio Hirao, que foi um dos responsáveis pela elaboração do parecer técnico recomendado ao Comudephaat nesta terça-feira, a construção do laudo foi realizada por meio de um trabalho de levantamento histórico, pesquisas, vistorias, além de conversas com diretores e associados da Apea.

“Todo esse processo levou a um reconhecimento do valor histórico e cultural da Apea para a cidade e para a população de Presidente Prudente. A gente viu muito um reconhecimento afetivo da população com esse espaço em específico, do clube, da Apea, que está no coração da comunidade prudentina, então ele é um importante referencial histórico e cultural a ser preservado”, afirmou.

O arquiteto ainda ressaltou a importância de preservar os valores imateriais que estão materializados em diversos espaços da Prudentina e integram a história do clube mais antigo em atividade de Presidente Prudente.

“Quanto às partes ligadas ao patrimônio arquitetônico, nós recomendamos a preservação da ambiência típica que caracteriza esse clube, porque tem valores imateriais que estão materializados nesse espaço. Essa ambiência compõe o conjunto do salão social, com sua volumetria e fachada, a primeira piscina, que é muito ligada à característica desportiva e social deste clube, tanto na formação de atletas quanto de conquistas esportivas, mas, também, de uma intensa vida social, que a gente reconhece conversando com as pessoas da cidade, além da volumetria do ginásio de esportes, que materializa uma série de conquistas na área esportiva”, concluiu.

O advogado da Apea, Luiz Carlos Meix, disse que o Conselho emitiu o laudo e recomendou o tombamento, “todavia, nada disse [sobre] qual vai ser a contrapartida que o município vai dar ao clube. Portanto, nada definido”.

Processo administrativo

A estrutura do clube social mais antigo em funcionamento em Presidente Prudente (SP), na Vila Maristela, era alvo de um processo administrativo instaurado pelo Comudephaat, em julho, para o tombamento de “todo o conjunto edificado pertencente à Associação Prudentina de Esportes Atléticos”, em seus aspectos material e imaterial.

De acordo com o documento, o processo correu na Secretaria Municipal de Cultural (Secult) e já equivalia ao tombamento provisório, “considerando o risco da descaracterização do bem representado pela próxima assembleia dos sócios”.

Além disso, já estavam proibidas todas e quaisquer modificações, alterações ou supressões de bens que alterem aspectos físicos ou arquitetônicos do conjunto edificado, sob as penas das sanções, inclusive penais, cabíveis, notadamente o aterramento da piscina do clube.

A resolução do Comudephaat incluiu a Apea, “independentemente do tombamento”, no Inventário dos Bens Culturais Prudentinos, tanto material quanto imaterial.

Os conselheiros Hélio Hirao, Júlia Fernandes Guimarães Pereira e Myriam de Andrade Caminha Costa tiveram a incumbência de emitir um parecer técnico fundamentado, que foi apresentado na tarde desta terça-feira, em reunião do Comudephaat no Museu e Arquivo Histórico Municipal Prefeito Antônio Sandoval Netto, no Jardim das Rosas.

A decisão do conselho levou em consideração o requerimento formulado pelo cidadão Eduardo Ribeiro Barbosa e pelo promotor de Justiça Jurandir José dos Santos, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), com o objetivo de proteção da Apea, que conta atualmente com apenas 145 sócios-proprietários.

O Comudephaat também considerou a pauta da Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 3 de julho de 2023, que tratava, entre outros itens, sobre o aterramento da piscina e a locação por longo prazo dos salões sociais e de outras áreas, “visando novas rendas e receitas para manutenção do clube”.

Por fim, os conselheiros também consideraram que o patrimônio da Apea foi criado em 1936, a partir da doação de terrenos por 11 cidadãos, tendo o clube “notória participação na vida cultural da cidade com o desenvolvimento de esporte profissional e amador, além do lazer e do convívio social por muitas gerações de prudentinos”.

Crise na Apea

A Apea, que é o clube mais antigo em atividade em Presidente Prudente, enfrenta uma crise iniciada em maio deste ano, com a renúncia de toda a diretoria do clube. Na ocasião, o presidente e os demais membros da diretoria renunciaram aos cargos, sob alegação de não terem mais condições de dirigi-lo. Pediram a renúncia os então: presidente, Carlos Silveira, vice-presidente, Osmar Marchiotto, e presidente do Conselho Deliberativo, Teruo Miashiro.

Quando houve a renúncia coletiva, o secretário ad hoc da reunião extraordinária do Conselho Deliberativo do clube, Luiz Carlos Meix, que também já foi presidente da Apea, explicou à TV Fronteira que o conselheiro mais antigo, Aloysio Dias Campos, foi convocado para assumir imediatamente o cargo de presidente do referido órgão. Por telefone, no entanto, Aloysio Dias Campos, que também já foi presidente da Apea e sócio há mais de 50 anos, disse que não irá assumir o cargo “por motivos de saúde”.

No dia 1º de junho, uma reunião extraordinária foi marcada pelo conselheiro mais antigo da Apea, o bancário aposentado Jaime Trevisan, para eleição de novos dirigentes no clube. A reunião com os com os 14 conselheiros do clube, no entanto, não resultou na definição da diretoria, pois ninguém se candidatou à vaga de presidente do Conselho Deliberativo.

Posteriormente, Jaime Trevisan convocou todos os 145 sócios proprietários da Apea para tentar, novamente, definir o futuro do clube, no dia 3 de julho. Cerca de 100 sócios proprietários participaram do encontro para tratar sobre os assuntos em pauta. A única conclusão a que os participantes chegaram foi a de que o aterramento da piscina não será realizado e, portanto, o futuro da gestão do clube ainda segue sem definição.

Em decisão publicada no dia 28 de julho, o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente, Silas Silva Santos, nomeou o bancário aposentado Jaime Trevisan como administrador provisório da Apea pelo prazo inicial de 120 dias.

O pedido à Justiça foi formulado pelo próprio Trevisan, de 74 anos, que é o conselheiro ativo mais antigo do clube, em decorrência da renúncia coletiva da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, em maio deste ano.

Também no fim de julho, foi anunciado que o prédio dos salões sociais da Apea foi alugado e será ocupado pela Igreja Evangélica Avivamento Bíblico (IEAB) por um período de 48 meses, que corresponde à duração contratual fixada pelas partes. Em entrevista exclusiva, o pastor Onésimo Ferreira da Silva, que gerencia a igreja na região de Presidente Prudente, explicou a escolha do espaço pertencente ao clube mais antigo em funcionamento na cidade.

“Geograficamente, o nosso templo fica a 500 ou 600 metros da Apea. Nós estamos em Presidente Prudente desde 1949, naquele mesmo endereço, na Rua Ribeiro de Barros, 759. Depois, nós fomos para a Avenida Brasil, passamos vários anos ali, enquanto construíamos na Rua Ribeiro de Barros, e ocorre que a igreja cresceu muito, nós estamos com um problema sério de espaço. Não está comportando o povo e nós temos muitas famílias ali. Nós temos um projeto muito grande com atendimento a crianças, jovens, adolescentes e tudo mais”, argumentou.

Fonte: G1