Seduc publica normas e orientações dos protocolos sanitários para profissionais e alunos da rede municipal de ensino
Resolução consta no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta quarta-feira (8), dois dias após o retorno das aulas presenciais em Presidente Prudente (SP).
Dois dias após o início das aulas, a Secretaria Municipal de Educação de Presidente Prudente (Seduc) publicou, nesta quarta-feira (8), uma resolução que reorganiza orientações anteriores e estabelece diretrizes para o atendimento presencial nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino, visando o cumprimento dos protocolos sanitários necessários para evitar o contágio pela Covid-19.
A resolução nº 02-2022 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) e é assinada pela secretária da Seduc Joana D’Arc Patrício do Nascimento. Na última sexta-feira (4), a Prefeitura de Presidente Prudente divulgou que a publicação do documento com as orientações para o retorno, tanto para os profissionais, quanto para os alunos, seria feita no início desta semana.
As aulas tiveram início nesta segunda-feira (7), com greve parcial dos professores, que pediram reajuste salarial de 33,23%, conforme o piso nacional. As atividades foram retomadas integralmente nesta terça-feira (8), com o fim da paralisação da categoria.
Segundo o artigo 1º, a resolução normatiza as diretrizes para a organização dos trabalhos presenciais que devem ser seguidas por todos os profissionais da Seduc.
Atividades presenciais
Foi explicado que para os alunos que não puderam frequentar as aulas presencialmente, devido às condições de saúde específicas, será oferecido o ensino remoto por meio de plataformas digitais com atividades online ou atividades impressas.
Cabe aos diretores das escolas acompanhar e orientar sobre o atendimento aos protocolos sanitários pelo funcionários. E cabe a todos dos profissionais acompanhar e orientar os alunos e demais pessoas que entrarem nas unidades.
Para o planejamento das aulas, devem ser priorizadas as atividades ao ar livre, também seguindo os protocolos sanitários estabelecidos.
Protocolos sanitários
De acordo com a resolução, os protocolos sanitários foram estabelecidos conforme o Plano São Paulo e o Plano Municipal de Volta às Aulas Presenciais (PMVAP), e devem ser mantidos com as seguintes alterações:
O distanciamento deve ser organizado mediante o número de alunos presentes e o espaço físico da sala de aula
Em momentos de alimentação – sem máscara – orienta-se o revezamento das turmas e o distanciamento de acordo com as possibilidades de organização de cada unidade escolar
De acordo com o Art. 3 da Lei Federal 13.979/2020 estão desobrigadas da utilização da máscara crianças abaixo de 3 anos e alunos autistas de qualquer idade, sendo que estes últimos podem utilizá-la se tiver condições
O uso de luvas na troca de fraldas e banho nos berçários e maternais continua sem indicação, por ser considerado antipedagógico e configurar-se como falsa proteção – a lavagem adequada das mãos antes e depois das atividades supracitadas é suficiente para se evitar o contágio
A sala dos professores e qualquer outro local de descanso coletivo não devem ser utilizados neste período, evitando assim aglomerações – as refeições devem ser feitas mantendo distanciamento e utilizando-se de escalonamento para o uso do local, de forma a evitar surto nas escolas
Para a realização de reuniões (pedagógicas, com famílias, entre outras) devem ser utilizados espaços abertos onde seja possível manter o distanciamento, e ainda sem oferta de alimentos nesse momento
Providências diante da suspeita ou confirmações de casos de Covid-19
Conforme o documento, as escolas estão dispensadas de enviar a planilha de informações de casos suspeitos, negativos e positivos isolados.
A notificação para a Vigilância Epidemiológica Municipal (VEM) deve ser feita “somente em casos de surto da doença, ou seja, quando se verificar vários casos de Covid-19 relacionados”.
As notificações de surtos devem levar em consideração os casos positivos de coronavírus em profissionais e alunos de uma mesma classe/grupamento.
A resolução estabelece que a notificação será realizada imediatamente após a confirmação do surto, identificação dos casos e a verificação da necessidade de fechamento da sala ou prédio.
Em caso de surto nas escolas, de forma preventiva, poderá ser feita a dispensa de todos os alunos da classe para atendimento remoto, diante de decisão da Coordenadoria de Gestão Educacional (CGE), em alinhamento com a educadora de Saúde Pública e Supervisor referência.
Em casos suspeitos ou confirmados da doença, os procedimentos serão:
Alunos ou profissionais com sintomas gripais não devem adentrar o prédio da escola
Caso profissionais apresentem sintomas gripais na escola, estes devem ser orientados a se retirarem da unidade e imediatamente procurarem os serviço médico para a realização de teste rápido em unidade de saúde
Se o aluno começar a apresentar sintomas gripais na escola, não poderá mais permanecer no prédio, ficando na sala de isolamento até seus pais ou responsáveis ir buscá-lo, devendo manter em isolamento por sete dias ou pelo período determinado pelo médico, apresentando atestado à escola
No caso de professores ou educadores infantis com suspeita, que apresentem atestado médico de isolamento, os alunos continuam em atendimento presencial, cabendo substituição na função, pelo tempo que perdurar o isolamento
Alunos e profissionais que testarem positivo para Covid-19 serão afastados de todas as atividades escolares, devendo cumprir o isolamento de acordo com as ordens médicas, pelo período determinado no atestado
Os profissionais positivados também devem informar o caso aos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) para fins de configuração de licença-saúde
A classe/grupamento, cujo professor ou educador for afastado, permanecerá com as atividades presenciais normalmente
As servidoras que estiverem grávidas serão afastadas das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo para os alunos
O afastamento para quem teve contato com algum caso confirmado ou suspeito deve atender a dois critérios:
Seja contato domiciliar, ou seja, resida com caso confirmado
Esteve a menos de um metro de distância, por um período mínimo de 15 minutos, com um caso confirmado sem ambos utilizarem máscara facial ou utilizarem de forma incorreta.
O segundo critério não é válido para os profissionais, “haja vista que configura desobediência aos Protocolos Sanitários estipulados para o exercício da sua função”.
Fatores de risco ou comorbidades
Os alunos que apresentem fatores de risco ou comorbidades, a Vigilância Epidemiológica e a Seduc indicam que sejam seguidos os protocolos estabelecidos e que essas crianças não participem das aulas presenciais. Contudo, se os responsáveis optarem pela frequência presencial do aluno, faz-se necessária a apresentação dos seguintes documentos:
Atestado médico liberando a criança para frequentar presencialmente o espaço escolar
Atestado, de próprio punho, dos responsáveis que estão cientes da comorbidade e que optam pela frequência presencial do alunos
Os fatores de risco e as comorbidades apontadas pela Vigilância Sanitária são: diabetes tipo 1, hipertensão arterial (pressão alta, insuficiência cardíaca grave ou descompensada, doença pulmonar crônica ou asma de moderada a grave, doença renal crônica (com necessidade de realização de hemodiálise), hepatopatias (doenças do fígado), uso de medicamentos imunossupressores, uso de medicamentos imunobiológicos, pacientes imunodeprimidos, câncer em tratamento, obesidade, indivíduos com alterações cromossômicas
Caso haja solicitação por outra doença grave, poderá ser verificada com a educadora de Saúde.
Estudantes que convivam com pessoas acometidas de doenças graves, podendo vir a afetar a imunidade destas pessoas, o responsável legal pode optar pela permanência da criança em atendimento remoto até que novas orientações sejam publicadas e, como contrapartida, a família deverá responsabilizar-se pela participação da criança nas atividades remotas, com a apresentação dos seguintes documentos:
Documento que ateste a doença do familiar
Comprovante indicativo de que o familiar acometido da doença resida no mesmo endereço da criança
Solicitação por escrito da permanência da criança em atendimento remoto, contendo termo de responsabilidade pelo acompanhamento do ensino remoto
No caso, as doenças de referência são: câncer, Aids, doença medular, atrofia muscular espinhal (AME), esclerose lateral amiotrófica (ELA), ou pessoas que convivam com colostomia ou urostomia.
A educadora de saúde também poderá verificar caso haja solicitação por outra doença grave.
Vacinação dos alunos
A Seduc informou que, por meio de ações intersetoriais e em complemento às ações realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde e VEM, realizará ações de sensibilização, orientação, apoio e incentivo para a promoção da vacinação de crianças da faixa etária elegível, a partir de fevereiro deste ano.
As ações de sensibilização será voltadas principalmente para a comunidade escolar, “acerca da importância do ato da vacinação, combate às fake news [notícias falsas] e a desinformação, no intento de elevar o índice de vacinação municipal”.
A partir do dia 2 de maio deste ano, o responsável legal pelos alunos matriculados na rede municipal de ensino deverá apresentar o documento comprobatório de vacinação completa contra a Covid-19 ou atestado médico que evidencie contraindicação para a vacinação contra o coronavírus.
O Atestado de Regularidade de Vacinas solicitado aos pais permanece de caráter obrigatório, devendo ser apresentado de 2 de maio a 1º de julho deste ano, de modo a promover a regularização de vacinas obrigatórias estipuladas em calendário.
A vacinação contra Covid-19, especificamente, não necessitará constar em tal atestado até a passagem de todos os prazos estabelecidos na resolução ou futuras normativas da VEM, Ministério Público ou Ministério da Saúde.
A falta de apresentação dos comprovantes de vacinação não impossibilitará que o aluno frequente a escola ou realize matrícula ou rematrícula. Porém, a situação deverá ser regularizada em um prazo máximo de 60 dias, até 1º de julho deste ano, pelo responsável, sob pena de comunicação imediata ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às autoridades sanitárias para “providências que couber”.
As crianças de faixa etária não elegíveis para a vacinação frequentarão normalmente as unidades escolares, devendo a família e os profissionais seguirem os protocolos sanitários.
A vacinação contra a Covid-19 do público infantil na faixa etária de 5 a 11 anos começou no dia 17 de janeiro em Presidente Prudente.
Fonte: G1
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