Fazenda repassa R$ 47 mi para municípios da região
Montante é referente à quota-parte do IPVA que é destinada aos municípios; recurso é fundamental para a gestão dos serviços públicos no início do ano
A Sefaz (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) transferiu R$ 47.712.785,35 aos municípios que compõem a DRT-10 (Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente), referente à quota-parte do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) 2022, até 21 de janeiro. Foram efetuados 97.945 pagamentos integrais, com 9% de desconto, e outros 22.088 pagamentos de uma ou mais parcelas do IPVA 2022, de proprietários de veículos da região.
Em nota, a Sefaz pontou que esse recurso é fundamental para a gestão dos serviços públicos no início do ano, isso porque, 20% do que é arrecadado por meio de tributo é destinado ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), e o remanescente deste valor é repartido em 50% para o município de registro do veículo e a outra metade é remetida para o governo estadual, que destinará o montante às diversas áreas de atuação do Estado, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
PARCELA DOS MUNICÍPIOS
Até 21 de janeiro, quando venceu o prazo da última placa (final 0), 97.945 pessoas efetuaram o pagamento do imposto à vista, e outros 22.088 fizeram o pagamento de uma ou mais parcelas com o desconto de 5%. Até a data mencionada, portanto, as cidades que compõem a Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente arrecadaram R$ 47.712.785,35 referentes à parcela do imposto que é destinada aos municípios – exceto a fração de 20% destinada ao Fundeb e a quota-parte estadual.
Conforme a Sefaz, os proprietários devem ficar atentos às datas de vencimento do tributo definidas de acordo com o final de placa. Quem não conseguiu antecipar o pagamento em janeiro, ainda pode aproveitar o desconto de 5% para quitar à vista, ou parcelar em cinco vezes, sem multa ou juros, em fevereiro.
Os proprietários podem efetuar o pagamento através dos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado, ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. O imposto também pode ser pago em casas lotéricas. Além disso, é possível quitar o IPVA 2022 com cartão de crédito, por meio de uma das empresas credenciadas.
CRESCIMENTO
DE 29%
Conforme noticiou este diário, na região de Presidente Prudente, que engloba 53 municípios do oeste paulista, a Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo indica que R$ 381.454.432,82 devem ser arrecadados com o IPVA 2022, um crescimento de 29% em relação ao ano passado, quando o valor recebido pelo pagamento do tributo foi de R$ 294.702.229,14.
Segundo levantamento da pasta, 350.107 veículos serão tributados pelo imposto neste ano. Presidente Prudente é a cidade da região que possui a maior frota, são 110.605 automóveis. Em segundo lugar, vem Dracena com 21.869 veículos e, em terceiro, Presidente Venceslau com 16.976.
Confira a quota-parte destinada a cada cidade da região
| Município | Quant. de pagamentos | Quota-parte municipal |
| Adamantina | 7.163 | R$ 2.975.107,66 |
| Alfredo Marcondes | 643 | R$ 250.901,22 |
| Alvares Machado | 3.394 | R$ 1.225.886,78 |
| Anhumas | 406 | R$ 161.254,73 |
| Caiabu | 367 | R$ 90.859,94 |
| Caiuá | 344 | R$ 83.241,84 |
| Dracena | 7.855 | R$ 3.303.916,77 |
| Emilianópolis | 367 | R$ 110.126,34 |
| Estrela do Norte | 211 | R$ 59.796,72 |
| Euclides da Cunha Paulista | 723 | R$ 177.889,21 |
| Flora Rica | 172 | R$ 56.919,84 |
| Florida Paulista | 1.297 | R$ 483.668,12 |
| Iepê | 973 | R$ 376.933,89 |
| Indiana | 618 | R$ 201.458,68 |
| Inúbia Paulista | 504 | R$ 173.150,29 |
| Irapuru | 637 | R$ 203.525,30 |
| Junqueirópolis | 3.004 | R$ 1.202.001,02 |
| Lucélia | 2.299 | R$ 820.602,79 |
| Marabá Paulista | 312 | R$ 83.885,49 |
| Mariápolis | 461 | R$ 141.884,30 |
| Martinópolis | 3.097 | R$ 1.082.761,71 |
| Mirante do Paranapanema | 1.751 | R$ 527.038,48 |
| Monte Castelo | 525 | R$ 197.661,45 |
| Nantes | 221 | R$ 86.965,10 |
| Narandiba | 553 | R$ 185.869,78 |
| Nova Guataporanga | 251 | R$ 88.079,82 |
| Osvaldo Cruz | 5.358 | R$ 1.963.089,03 |
| Ouro Verde | 696 | R$ 194.097,96 |
| Pacaembu | 1.451 | R$ 529.705,70 |
| Panorama | 1.272 | R$ 446.954,76 |
| Paulicéia | 713 | R$ 255.975,28 |
| Piquerobi | 370 | R$ 121.120,60 |
| Pirapozinho | 3.344 | R$ 1.171.515,47 |
| Pracinha | 118 | R$ 30.245,16 |
| Presidente Bernardes | 2.054 | R$ 902.785,65 |
| Presidente Epitácio | 4.667 | R$ 1.390.536,18 |
| Presidente Prudente | 36.417 | R$ 17.135.877,62 |
| Presidente Venceslau | 5.884 | R$ 2.219.451,32 |
| Rancharia | 3.621 | R$ 1.348.104,57 |
| Regente Feijó | 2.692 | R$1.045.148,04 |
| Ribeirão dos Índios | 384 | R$106.216,01 |
| Rosana | 1.756 | R$568.240,02 |
| Sagres | 201 | R$49.678,82 |
| Salmourão | 376 | R$120.417,16 |
| Sandovalina | 397 | R$161.826,34 |
| Santa Mercedes | 243 | R$97.899,54 |
| Santo Anastácio | 3.215 | R$1.160.997,60 |
| Santo Expedito | 286 | R$90.035,86 |
| São Joao do Pau D’alho | 329 | R$109.064,76 |
| Taciba | 729 | R$250.750,41 |
| Tarabai | 621 | R$ 173.365,22 |
| Teodoro Sampaio | 2.608 | R$784.369,84 |
| Tupi Paulista | 2.342 | R$933.929,16 |
Fonte: Sefaz O Imparcial
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