Senado aprova fim da escala 6×1; veja o que muda para os trabalhadores

Proposta prevê dois dias de descanso por semana, redução da jornada para 40 horas e manutenção dos salários. Mudança ainda depende de promulgação.

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço para ter um de folga. A medida prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

Como o texto foi aprovado sem alterações em relação ao que passou pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisa voltar para análise dos deputados. O próximo passo é a promulgação pelo Congresso Nacional, etapa necessária para que as novas regras comecem a valer.

O que muda na prática?

Pela proposta, a mudança será implementada gradualmente, em duas etapas:

• Após 60 dias da promulgação: a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
• Após 14 meses: a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso.

A nova regra estabelece, como modelo geral, a escala 5×2: cinco dias de trabalho e dois de folga. Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente aos domingos.

O salário poderá diminuir?

Não. A proposta proíbe a redução salarial em razão da diminuição da jornada de trabalho. Após a transição completa, o limite geral será de 40 horas semanais, com jornada normal de até oito horas por dia.

A folga será sempre no fim de semana?

Não necessariamente. Embora um dos dias de descanso deva ser preferencialmente aos domingos, a distribuição das folgas poderá variar conforme a atividade profissional. O texto também prevê a possibilidade de regimes diferenciados por meio de acordos ou convenções coletivas, respeitadas as condições estabelecidas na proposta.

Quando começa a valer?

A mudança não é imediata. É necessário que a PEC seja promulgada e publicada para que comece a contagem do prazo de transição. Até lá, continuam valendo as regras atuais.

A proposta busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores e permitir mais tempo para a convivência familiar e a vida pessoal. A implementação, porém, exigirá adaptações das empresas e de diferentes setores da economia.

Com informações da Agência Brasil.