Polícia Civil apreende alimentos de programas sociais colocados à venda ilegalmente em Junqueirópolis

Inquérito investiga a eventual prática dos crimes de falsidade ideológica, estelionato e receptação.

A Polícia Civil apreendeu, nesta quarta-feira (6), gêneros alimentícios de cesta básica que haviam sido doados pelo governo do Estado de São Paulo que estavam sendo vendidos ilegalmente em uma quitanda em Junqueirópolis (SP).

As investigações constataram que o estabelecimento comercial tinha em seu estoque de produtos colocados à venda uma cesta básica com identificação do brasão oficial do governo do Estado de São Paulo.

O proprietário do estabelecimento não estava no local, mas foi identificado. A Polícia Civil também identificou a pessoa suspeita que teria recebido as cestas dos órgãos municipais e as teria comercializado.

Os alimentos, que se destinavam a programas sociais, foram apreendidos e restituídos à Prefeitura de Junqueirópolis.

A Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar a eventual prática dos crimes de falsidade ideológica e estelionato, por parte da pessoa que teria recebido os gêneros alimentícios, e de receptação, em relação ao proprietário da quitanda que havia adquirido os produtos.

O delegado responsável pelas investigações, Eliandro Renato dos Santos, contou ao g1 que a Polícia Civil buscará esclarecer se esse mesmo procedimento de comercialização ilegal dos alimentos de programas sociais já havia sido adotado anteriormente.

A Polícia Civil já verificou que a pessoa identificada nesta quarta-feira (6) vendendo os alimentos havia pegado três cestas no mês passado de três entidades assistenciais diferentes.

Santos explicou ao g1 que, como se tratam de alimentos destinados a programas sociais, a venda dos produtos é proibida.

“Mesmo porque, ao receber as cestas, as pessoas declaram que não têm condição de subsistência e que, portanto, aqueles produtos destinam-se a este fim”, salientou.

“Várias entidades dos governos estadual, federal e do próprio município têm essa política de assistencialismo. Fornecem cesta básica para aquelas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade econômica e de fragilidade alimentar. Essa pessoa em particular, que nós identificamos nesta quarta-feira [6], é cadastrada em todos esses programas do município, do Estado e do governo federal”, afirmou Santos ao g1.

“A gente verificou que no mês passado ela recebeu três cestas básicas, além de outros benefícios assistenciais, e a gente imagina que ela também comercializou. Ela recebeu ontem e foi ontem mesmo vender neste estabelecimento. As cestas são identificadas com logos do governo federal, do governo do Estado, e a que nós apreendemos ontem era do governo do Estado. À medida que esse produto destina-se à subsistência, ao fomento da segurança alimentar, ela não poderia jamais vendê-lo”, complementou o delegado.

Fonte: G1