Nova Lei Garante Direito de Visitas para Filhos de Pais Internados em Hospitais

Foi sancionada nesta semana uma lei que garante a crianças e adolescentes o direito de visitar seus pais internados em instituições de saúde, medida válida em todo o território nacional. A nova norma, que passará a vigorar em 180 dias, faz parte das iniciativas da Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o Ministério da Saúde, a medida visa ampliar as visitas a pacientes internados, assegurando-lhes um maior contato com seu círculo social e acesso a serviços de saúde essenciais. “O direito de receber familiares e pessoas conhecidas, além de ter um acompanhante, faz parte do tratamento, reforçando o conceito da clínica ampliada,” afirmou o ministério.

Para permitir a entrada de menores nas unidades de saúde, será necessário um acolhimento personalizado, realizado por equipes multiprofissionais, que seguirão protocolos rigorosos para prevenir infecções hospitalares. A presença de crianças e adolescentes, segundo especialistas, pode ajudar a melhorar o ambiente hospitalar, tradicionalmente visto como hostil e frio, reduzindo o estresse e a ansiedade dos pacientes.

A Política Nacional de Humanização, em vigor desde 2003, tem como objetivo incorporar os princípios do SUS nas práticas diárias de atenção e gestão, aprimorando a saúde pública no Brasil. O Ministério da Saúde enfatiza que a humanização valoriza usuários, trabalhadores e gestores, promovendo maior autonomia, fortalecimento de vínculos solidários e participação coletiva na gestão e produção de saúde.