De saída, Bugalho mantém limite em orçamento de secretarias para 2021

Em decreto publicado nesta segunda-feira (28), o prefeito Nelson Bugalho (PSDB) fixou normas referentes à execução orçamentária para o próximo ano. De saída, o tucano limitou novamente o gasto mensal de cada secretaria em 7%.
A justificativa para tal medida, apesar de atingir o próximo governo, é a mesma: “a necessidade de assegurar a execução orçamentária objetivando a estabilidade financeira do município e maior segurança à Administração nas fases do processamento de despesas, empenho, liquidação e pagamentos”, cita o texto. 
Repetindo os dois últimos decretos, a cota mensal foi fixada em 7% para os meses de janeiro a novembro. Já em dezembro, o percentual sobe para 23%. Contudo, descentraliza a regra sobre aquisição de bens e serviços, que deveria ser encaminhada para o secretário de Finanças para abertura de licitação, cotação de preços e concretização da compra.
“A utilização dos recursos, além dos totais estabelecidos, dependerá de prévia autorização do senhor prefeito”, diz o decreto. 
Obras e serviços só poderão ser contratados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e previsão de recurso orçamentário em sua totalidade. “É expressamente vetada a realização de despesas sem empenho prévio”.

Viagens seguem liberadas
 
Conforme o decreto, despesas de viagens e despesas miúdas serão efetuadas pelo regime de adiantamento, ou seja, ficam de fora da necessidade de autorização caso a cota ultrapasse o teto fixado. Para tal, são citados sete decretos municipais, de 2009 a 2018, e artigo da Lei Federal 8.666/93.
Estão excluídos da cronologia de pagamentos: pessoal e encargos, subvenções sociais, amortização de empréstimos e convites “tendo em vista o relevante interesse público”.
Baseando-se em normas presentes em leis federais, o decreto entrará em vigor no dia 1º de janeiro, quando Ed Thomas (PSB) assumirá o comando da Prefeitura de Prudente.

Fonte: Portal Prudentino