Setor das Reivindicações’: Justiça mantém condenação de quatro réus por ligação com o PCC em caso envolvendo ONG

TJ-SP mantém condenações por integrar organização criminosa e altera parcialmente as penas de dois réus. Caso envolve manifestações organizadas com apoio da ONG Pacto Social e Carcerário.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de quatro réus por integrar o Primeiro Comando da Capital (PCC) em um caso que envolve o chamado “Setor das Reivindicações”, estrutura que, segundo a Justiça, utilizava a ONG Pacto Social e Carcerário para apoiar manifestações relacionadas ao sistema penitenciário.

A decisão, de outubro de 2026, analisou os recursos das defesas e manteve as condenações, com ajustes nas penas de dois réus.

Investigação e provas

A investigação teve como ponto de partida uma carta apreendida em novembro de 2023, na Penitenciária I de Presidente Venceslau (SP). Segundo o acórdão, o documento descrevia estratégias para organizar protestos contra supostos abusos no sistema penitenciário, incluindo passeatas, faixas e ações dentro das unidades prisionais.

Uma das manifestações ocorreu em 13 de dezembro de 2023, em frente ao Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim), em Presidente Prudente (SP), durante uma mobilização nacional.

Dois réus foram presos na véspera do ato, em São José dos Campos (SP). Na ocasião, foram apreendidos armas, munições, coletes balísticos, radiocomunicadores e faixas destinadas à manifestação.

De acordo com o tribunal, mensagens extraídas dos celulares, documentos, registros de pagamentos e depoimentos comprovaram a participação dos quatro acusados na organização criminosa.

A Justiça ressaltou que as condenações não se basearam na participação nos protestos, mas no suposto vínculo dos réus com o PCC. As defesas contestaram as provas digitais e as buscas realizadas durante a investigação, mas os argumentos foram rejeitados.

Penas mantidas e alteradas

O tribunal manteve as penas de Agatha Aparecida Azevedo Silva, em cinco anos, sete meses e 15 dias de prisão, e de Eric de Souza Santos, em seis anos.

Michael Douglas Anjos Coelho de Oliveira teve a pena reduzida de sete anos, 11 meses e 22 dias para sete anos, dez meses e 15 dias, em regime fechado.

Já Luan Vitor Siqueira de Jesus teve a quantidade de dias-multa reduzida de 34 para 27. A pena de oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, foi mantida.

Eric, que está preso preventivamente, deverá ser transferido para estabelecimento compatível com o regime inicial semiaberto, conforme determinação do relator. Agatha respondeu ao processo em liberdade, sob medidas cautelares.

O que dizem as defesas

A defesa de Luan Vitor Siqueira de Jesus, representada pela advogada Ana Bonfim Velasquez da Silva, informou que tratará do caso diretamente na Justiça, por meio dos recursos previstos em lei. A advogada também afirmou que não fará novos comentários neste momento.

A defesa de Agatha, representada pela advogada Berta Lúcia Rodrigues, declarou que considera a ré inocente e que recorrerá da decisão às instâncias superiores.

O advogado Rafael Tristão, que defende Michael Douglas Anjos Coelho de Oliveira, afirmou que não há provas consistentes da ligação do acusado com uma organização criminosa. Segundo a defesa, a ausência de provas será demonstrada ao longo do processo, e o direito à presunção de inocência deve ser respeitado.

Até a última atualização, a reportagem não havia conseguido contato com a defesa dos demais réus.

Fonte: G1