Vereadores de Presidente Prudente aprovam criação de programa de apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes

Projeto de lei foi aprovado em primeira e segunda discussões, com emenda modificativa, na sessão desta quarta-feira (3).

A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (3) o projeto de lei que institui o programa de apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes no município.

A proposta de autoria da vereadora Miriam Brandão (PATRIOTA) foi aprovada em primeira e segunda discussões, com emenda modificativa.

O programa é para que crianças e adolescentes sejam acolhidos institucionalmente com poucas possibilidades de serem adotados, e tem o objetivo de criar e estimular a manutenção de vínculos afetivos, ampliando, assim, as oportunidades de convivência familiar e comunitária.

Além deste PL, outros nove também foram apreciados durante a sessão, sendo três aceitos com urgência.

Já no expediente com votação, foram aprovados 27 requerimentos de providências e de informações; nove moções; um requerimento de pesar; e 44 requerimentos de congratulações.

No início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Poder Executivo 51 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

Os vereadores também realizaram a entrega de Cartão de Prata para a 3ª Companhia de Polícia Ambiental, conforme Requerimento Nº 1781/18, de autoria do vereador Mauro Neves (PODE).

A sessão desta quarta-feira (3) ocorreu com acesso liberado ao público, mas as medidas de prevenção em decorrência da pandemia da Covid-19 estão mantidas, como uso obrigatório de máscaras, limite de ocupação máximo das galerias e álcool em gel.

Confira abaixo todos os projetos apreciados na ordem do dia e as decisões do plenário sobre cada uma das matérias.

Projeto de lei nº 342/18, de 18.10.2021: Autor: Prefeito Ed Thomas (PSD). Assunto: Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, da forma como era instituído anteriormente à criação do FID – Fundo de Interesse Difusos, criado pela Lei Municipal nº 9782, de 19 de setembro de 2018, alterando o seu artigo 3º, e dá outras providências. (PL nº 91/2021). Aprovado em primeira e segunda discussões.

Projeto de lei nº 313/18, de 04.10.2021: Autora: Vereadora Miriam Brandão (PATRIOTA). Assunto: Institui o Programa de “Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes” e dá outras providências. Aprovado em primeira e segunda discussões, com emenda modificativa.

Projeto de lei nº 336/18, de 18.10.2021: Autor: Vereador Enio Luiz Tenório Perrone (DEM). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Cinco, (cód. 44943), localizada no Residencial Moacyr Trentin, passa a denominar-se Rua “Verginia Nogueira Francisco”. Aprovado em discussão única.

Projeto de lei nº 337/18, de 18.10.2021: Autor: Vereador Enio Luiz Tenório Perrone (DEM). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte e Cinco, (cód. 45833), localizada no Residencial Itamaraty, passa a denominar-se Rua “Agenor Macarimi”. Aprovado em discussão única.

Projeto de lei nº 338/18, de 18.10.2021: Autor: Vereador William César Leite (MDB). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dezesseis, (Cód.45463), do bairro Residencial Alabama, passa a denominar-se Rua “Antonio Munhoz”. Aprovado em discussão única.

Projeto de lei nº 339/18, de 18.10.2021: Autor: Vereador professor Negativo (PODE). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Trinta e Dois (cód. 45688), localizada no bairro Vida Nova Presidente Prudente, passa a denominar-se Rua “João Rosa”. Aprovado em discussão única.

Projeto de lei nº 341/18, de 18.10.2021: Autor: Vereador Mauro Marques das Neves (PODE). Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12+/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais dois itens, nos seguintes termos: “Semana da Vida” e o “Dia do Nascituro”, a serem comemorados anualmente de 1 a 7 de outubro e dia 08 de outubro, respectivamente. Aprovado em discussão única.

Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados com urgências e as decisões do plenário sobre cada uma das matérias.

Projeto de Lei nº 355/18: Autor: Prefeito Ed Thomas (PSD). Assunto: Dá nova redação a dispositivo, revoga outros da Lei n. 10.557/2021, que institui o Programa Pague Já Prudente – PJP, e dá outras providências. Aprovado em primeira e segunda discussões.

Projeto de lei nº 356/18: Autor: Prefeito Ed Thomas (PSD). Assunto: Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Esporte, da ação e objetivo referentes à realização da “19ª Copa de Handebol do Estado de São Paulo no Município de Presidente Prudente”, para o exercício de 2021. Aprovado em primeira e segunda discussões.

Projeto de lei nº 357/18: Autor: Prefeito Ed Thomas (PSD). Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 138.480,00, na Secretaria Municipal de Esporte, referente à realização da “19ª Copa de Handebol do Estado de São Paulo no Município de Presidente Prudente”, utilizando recursos repassados pelo governo estadual por meio da Secretaria de Esporte do Estado. Aprovado em primeira e segunda discussões.

Fonte: G1