Sem pagamento há 16 meses, dívida da Prudente Urbano por outorga do transporte coletivo passa de R$ 640 mil

Um documento encaminhado pela Prefeitura ao vereador Mauro Marques das Neves (PODE) revela que a concessionária Prudente Urbano não realiza há 16 meses o pagamento mensal do valor da outorga para a operação do serviço público de transporte coletivo em Presidente Prudente (SP). O total da pendência passa de R$ 640 mil.

Os demonstrativos da Secretaria Municipal de Finanças indicam que a empresa honrou com sua obrigação até março do ano passado.

O pagamento da outorga, no valor total de R$ 3 milhões, está previsto como obrigação da concessionária no contrato que a empresa assinou com a Prefeitura em outubro de 2017 para operar pelo período de 10 anos o transporte coletivo de passageiros na cidade.

A obrigação foi dividida em 36 parcelas mensais de R$ 83,3 mil, que terminariam em setembro de 2020.

No período de outubro de 2018 a janeiro de 2019, conforme revelado pelo G1, já havia ocorrido um atraso de quatro parcelas, que totalizaram uma dívida de R$ 333,3 mil, montante que a Prefeitura diluiu em 19 prestações de R$ 17,5 mil, mas somente 11 foram quitadas pela empresa.

De acordo com os dados repassados pela Prefeitura ao vereador, a Prudente Urbano parou de pagar o parcelamento do débito de R$ 333,3 mil em fevereiro de 2020.

Do total de 36 parcelas da outorga, a Prefeitura recebeu 26, totalizando R$ 2,1 milhões.

Do total de 19 parcelas da dívida referente a quatro faturas em atraso entre 2018 e 2019, a Prefeitura recebeu 11, totalizando R$ 192,9 mil.

Isso significa que já foram pagos pela concessionária mais de R$ 2,3 milhões.

No entanto, no geral, a Prefeitura ainda tem a receber da Prudente Urbano, a título de outorga, o valor de R$ 640,3 mil.

Os juros do parcelamento – 11 prestações pagas de um total de 19 – somaram R$ 27,4 mil.

Segundo o contrato firmado em outubro de 2017 entre a concessionária e o Poder Executivo, o valor de R$ 3 milhões referente à outorga deve ser destinado exclusivamente pela Prefeitura à realização de investimentos no sistema, como a construção de pontos de parada de ônibus, terminais de passageiros, placas de trânsito, recapeamento e sinalização de vias e outras ações relacionadas ao serviço de transporte coletivo.

No ofício enviado a Mauro Marques das Neves em resposta a um questionamento feito pelo vereador sobre o pagamento das parcelas mensais, o prefeito Ed Thomas (PSB) afirma que a Prudente Urbano “vem descumprindo deliberadamente diversas cláusulas contratuais” pactuadas com o Poder Executivo, “inclusive quanto a sua obrigação de quitar os valores da outorga”, e ainda lembra que a concessionária está sob intervenção parcial da Prefeitura desde o dia 23 de julho de 2021.

Segundo o prefeito, a intervenção busca assegurar a “adequação dos serviços, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais”.

O contrato de concessão tem um valor integral de R$ 399,9 milhões.

Posicionamentos oficiais

O G1 solicitou nesta sexta-feira (6) posicionamentos oficiais da concessionária Prudente Urbano e da Prefeitura sobre a situação do pagamento da outorga do transporte coletivo, mas até o momento desta publicação não recebeu resposta.

Por Gelson Netto, G1 Presidente Prudente

Fonte G1.