Seduc acata recomendação do MPE e obriga retorno presencial de todos os alunos da rede municipal em Presidente Prudente

APOIADO POR:

Seduc acata recomendação do MPE e obriga retorno presencial de todos os alunos da rede municipal em Presidente Prudente

Revezamento de estudantes será interrompido a partir de 16 de novembro de 2021. Só poderá se manter exclusivamente em atividades remotas quem pertencer ao grupo de risco para a Covid-19, mediante a apresentação de atestado médico.

Em uma portaria publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico (DOE) na tarde desta terça-feira (9), a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) de Presidente Prudente (SP) estabeleceu a obrigatoriedade do retorno presencial de todos os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e da Educação de Jovens de Adultos (EJA), em toda a rede municipal de ensino.

O revezamento de alunos, até então em vigor, será cessado a partir de 16 de novembro de 2021.

O documento diz que somente poderão se manter exclusivamente em atividades remotas os estudantes que pertencerem ao grupo de risco para a Covid-19, mediante a apresentação de atestado médico, que indique o impedimento de comparecer às aulas presenciais, devendo seus responsáveis legais apresentar declaração comprometendo-se com a participação destes alunos em atividades remotas.

Um dos pontos considerados pela Seduc para a decisão foi uma recomendação feita pelo promotor de Justiça Marcos Akira Mizusaki, que é integrante do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP).

A pasta também considerou um decreto estadual, uma deliberação do Conselho Estadual de Educação e os planos de volta às aulas presenciais de Presidente Prudente e de ação discutidos e aprovados pelos conselhos escolares.

O documento, assinado pela titular da Seduc, Joana D’Arc Patrício do Nascimento, ainda considerou o parecer da Vigilância Sanitária Municipal que concluiu que os indicadores demonstram de forma segura e sustentada um retrocesso da pandemia no Estado de São Paulo e no município, com a maioria da população imunizada, ou que permite recomendar que os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, nesses incluídas as escolas municipais e estaduais, funcionem sem restrição de ocupação.

Opiniões divergentes

Em uma enquete realizada pelo g1, 66,83% dos votantes posicionaram-se contrários à retomada das aulas presenciais obrigatórias para 100% dos alunos.

Já os demais 33,17% opinaram a favor da volta dos trabalhos letivos com todos os estudantes nas escolas.

A consulta de opinião pública, que não possui caráter científico, foi realizada pelo g1 entre os dias 15 de outubro e 3 de novembro de 2021 e contou, no total, com 4.190 votos.

Diante da pergunta “você é a favor da retomada das aulas presenciais obrigatórias para 100% dos alunos?”, 2.800 votantes responderam “não” e 1.390, “sim”.

No mês passado, o governo paulista determinou a volta das aulas presenciais obrigatórias para 100% dos alunos no Estado de São Paulo na rede estadual de ensino. A exigência também vale para as escolas privadas, mas com prazos definidos pelo Conselho de Educação para se adaptarem.

Todas as escolas da rede estadual de São Paulo voltaram a receber 100% dos alunos todos os dias da semana e sem protocolo de distanciamento desde a última quarta-feira (3). Os estudantes são obrigados a comparecer presencialmente com algumas exceções.

Nas redes municipais de ensino, as prefeituras têm adotado cronogramas diferentes, conforme as peculiaridades de suas localidades e populações.

Na rede municipal de ensino da maior cidade do Oeste Paulista, a Prefeitura de Presidente Prudente havia decidido manter até o fim do ano letivo de 2021 o cronograma escalonado de aulas presenciais, mas mudou a postura nesta terça-feira (9) e determinou o retorno presencial para 100% dos alunos.

Na avaliação do Conselho Municipal de Educação (Comed) de Presidente Prudente, a convocação de 100% dos alunos para as aulas presenciais colocaria em risco a integridade física desse público e das pessoas com comorbidades que compõem seus núcleos familiares.

O órgão lembrou que não há previsão de vacinação para o público abaixo de 12 anos de idade, bem como de testagem em massa para as crianças, e ainda que não existem condições físicas nem recursos humanos suficientes neste momento.

Já o promotor de Justiça da Infância e da Juventude e da Educação, Marcos Akira Mizusaki, avalia que a decisão do governo do Estado de São Paulo, que determinou a volta das aulas presenciais obrigatórias a 100% dos alunos, atende aos interesses do Grupo de Atuação Especial de Educação do Ministério Público do Estado de São Paulo em Presidente Prudente.

“A resolução da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo determinando a obrigatoriedade da frequência escolar dos alunos das redes pública e privada do Estado vai de encontro aos interesses do Geduc local na medida em que nós já havíamos fomentando [que] os municípios de nossa região tornassem obrigatória a frequência escolar desses alunos. Isso vai também de encontro a um de nossos projetos que envolve a busca ativa, porque nós temos municípios [em] que aproximadamente 20% de seus alunos são considerados evadidos, e com a obrigatoriedade da frequência a gente espera que se recupere o vínculo entre aluno e escola que foi perdido durante a pandemia”, explicou o promotor.

O representante do Ministério Público afirmou que não há perigo para a retomada das aulas, com relação à pandemia de Covid-19.

“Não vislumbramos perigo nesta medida tomada pelo Estado, tendo em vista que todos profissionais da área de educação já foram vacinados com duas doses. Nós temos um avanço significativo na vacinação de adolescentes e, por fim, com relação às crianças, a taxa de contaminação é baixíssima. Além de nós termos uma constante fiscalização por parte da Vigilância Sanitária de cada município, de modo que essa medida vai de encontro ao interesse público, notadamente no que diz respeito ao avanço na área da educação, que já foi muito prejudicada durante a pandemia”, concluiu o promotor.

Fonte: G1

Compartilhe esta publicação

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


APOIADO POR:
APOIADO POR:
APOIADO POR: