Secretaria de Planejamento inicia cadastramento de moradores para regularização de 800 lotes do bairro Terras de Imoplan

Com o objetivo de dar sequência ao processo de regularização do bairro Terras de Imoplan, começou nesta semana o cadastramento dos moradores visando à regularização de cerca de 800 lotes situado às margens da Rodovia Ângelo Rena, em Presidente Prudente. A informação é do secretário municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Edilson Magno da Silva.

O cronograma iniciado nesta semana segue até o dia 10 de setembro.

Segundo a Prefeitura, os setores foram divididos em cores – cinza, azul e amarelo -, que receberão visita in loco dos técnicos da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).

Os técnicos do Itesp percorrem nesta terça-feira (29) o setor cinza, que deve ser concluído até o dia 23 de julho. Já o setor azul será visitado a partir do dia 26 de julho com previsão de conclusão até dia 20 de agosto. Por fim, o setor amarelo segue o cadastramento do dia 30 de agosto ao dia 10 de setembro, conforme a Prefeitura.

Para definir como será feito todo processo de cadastramento, o secretário de Planejamento recebeu a equipe do Itesp na Prefeitura, onde foi discutido como será recebida a documentação dos moradores do Terras de Imoplan.

A reunião contou com a presença do supervisor técnico do Grupo Técnico Fundiário de Presidente Prudente, da Fundação Itesp, engenheiro cartógrafo Vagner de Souza Machado, da servidora estadual do Itesp, Cátia Marise Alves, do técnico João Leite Neto, além da engenheira cartógrafa da Seplan, Jéssica Suyama.

“Estamos tratando do início do credenciamento de cerca de 800 lotes do Terras de Imoplan. A equipe do Itesp irá visitar as famílias de acordo com o cronograma de quadras a serem percorridas para cadastramento de todos, para dar início ao processo de regularização que é aguardado há 40 anos pelos moradores do bairro rural”, explicou o secretário de Planejamento.

Ainda de acordo com Edilson Magno, a Prefeitura contratou o Itesp para ajudar na regularização. “A primeira parte foi concluída com o levantamento topográfico da área. Nesta nova etapa iniciada nesta semana será feito o levantamento da documentação dos moradores”, explicou o secretário.

O instituto já concluiu o levantamento topográfico com demarcação das áreas públicas, sistema viário, de lazer e institucionais. Já na etapa documental será feito cadastro atual das ocupações e diagnóstico fundiário comparativo entre as situações de domínio registrado em cartório, e cadastro imobiliário da Prefeitura.

O loteamento de Terras de Imoplan situado às margens da Rodovia Ângelo Rena tem área de 277,20 alqueires.

Sentença

Em sentença de primeira instância, a Justiça deu um prazo máximo de 180 dias para a Prefeitura de Presidente Prudente (SP) executar todas as obras de infraestrutura que faltam ao bairro Terras de Imoplan, na zona leste da cidade.

Na decisão proferida no dia 15 de abril de 2021, o juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, especifica quais as obrigações a serem cumpridas pelo Poder Executivo:

• pavimentação das ruas, inclusive com sistema de drenagem de águas pluviais, asfalto e calçamento, rede de iluminação pública, rede de distribuição e abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgoto sanitário, sistema de coleta de lixo e regularidade de transporte público.

No caso de eventual descumprimento da ordem judicial, o magistrado arbitrou uma pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.

Por G1 Presidente Prudente

Fonte G1.