Rampas de acesso de embarcações às margens do Rio Paraná são interditadas por ordem judicial em Presidente Epitácio


Rampas de acesso de embarcações às margens do Rio Paraná são interditadas por ordem judicial em Presidente Epitácio

Segundo a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), a interdição é necessária para o cumprimento de condicionantes da Licença de Operação da Usina de Porto Primavera.

Por ordem da Justiça, foram realizadas nesta quinta-feira (18) a retomada da posse e a interdição de rampas de acesso irregulares às margens do reservatório da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera, em um trecho próximo à foz do Rio Santo Anastácio, em Presidente Epitácio (SP), as quais estão localizadas em uma Área de Preservação Permanente (APP).

Segundo a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), a interdição das rampas é uma medida necessária para o cumprimento de condicionantes da Licença de Operação da usina, de forma que sejam realizadas a recomposição da vegetação desmatada e a conclusão de obras de contenção de processo erosivo identificado na região, atividade aprovada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Cesp esclareceu que a existência de rampas de acesso a barcos em Áreas de Preservação Permanente só é permitida com licença ambiental expedida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), agência paulista responsável pelo controle, pela fiscalização, pelo monitoramento e pelo licenciamento de atividades geradoras de poluição, e pela Marinha do Brasil.

“Embora oportunizada a regularização, que deve ser feita pelos usuários das instalações, até o momento não foi concluída”, salientou a Cesp.

Serviço

A Cesp disponibilizou um canal para esclarecimento de dúvidas e informações pelo WhatsApp (11) 93032-6699, de segunda a sexta-feiras, em horário comercial.

Fonte: G1

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