Produtores rurais têm até março para realizar entrega da Dipam em Presidente Prudente

Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (Dipam-A) é obrigatória e pode ser feita de forma gratuita.

Os produtores rurais de Presidente Prudente (SP) têm até o dia 31 de março para fazer a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (Dipam-A).

De acordo com o auditor fiscal tributário da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), David Jabes, a equipe responsável pela Dipan percorrerá as propriedades rurais do município notificando os proprietários rurais para que compareçam à Prefeitura.

“No ato da visita, os proprietários que estiverem com a documentação completa em mãos, já terão sua declaração efetuada”, explicou o auditor. No entanto, Jabes reforça que o produtor rural não precisa esperar a notificação para vir ao Paço Municipal e entregar a declaração”, disse o auditor.

Para preencher a Dipam-A, é necessário que o produtor rural apresente o talão de nota fiscal de produtor, documentos pessoais e notas fiscais de entrada (contra notas) da produção vendida aos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que é repassado pelo Governo do Estado.

Toda pessoa física inscrita como produtor rural na Secretaria da Fazenda do Estado, que efetuou em 2022 operações de venda de produtos agropecuários para pessoas físicas não contribuintes, empresas estabelecidas em outro estado, outros produtores rurais ou para o exterior, devem fazer a declaração. Ela é obrigatória e gratuita.

Ainda segundo a Sefin, a função social da declaração da Dipam é promover o aumento do índice de Participação do Município, o que vai contribuir para que a cidade aumente a cota do ICMS, que é repassado pelo Estado.

O valor arrecadado deverá ser investido pela Prefeitura em benefícios dos cidadãos.

Fonte: G1