Prefeitura suspende obrigação do transporte coletivo circular com lotação de passageiros sentados em Presidente Prudente

Decreto aponta que a suspensão é temporária e excepcional. Greve dos funcionários da Prudente Urbano foi um dos pontos considerados para a publicação do novo documento.

A Prefeitura de Presidente Prudente suspendeu a obrigatoriedade do transporte coletivo urbano circular com a lotação de pessoas sentadas. A medida foi definida através de um decreto publicado no início da noite desta sexta-feira (18) (veja a íntegra do decreto no fim da reportagem).

A nova publicação estabelece medidas de ajuste ao decreto municipal publicado no dia 10 de junho, que estabeleceu regras para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 na cidade. Na ocasião, para o transporte coletivo urbano foi determinado que, num prazo máximo de sete dias, os ônibus deveriam circular com lotação somente de pessoas sentadas, nos períodos das 7h às 9h e das 17h às 20h, sob pena de multa de R$ 1.196,91, o equivalente a 300 UFMs, por veículo autuado.

A Prudente Urbano, empresa responsável pelo serviço de transporte coletivo no município, teve sete dias pra se adequar, a partir da publicação do decreto. O prazo terminou na quarta-feira (16) e, nesta quinta-feira (17), as exigências já entraram em vigor.

Em meio a essa regra, os funcionários da Prudente Urbano iniciaram uma greve parcial na última quarta-feira (16), devido aos desacordos da concessionária em relação ao pagamento de junho, que muitos motoristas ainda estão sem receber, segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Terrestre de Presidente Prudente e Região (Sintrattepp) . Em horário de pico, estão liberados 50% da frota de ônibus e 35% nos demais períodos.

O novo decreto

Um dos pontos considerados pela Prefeitura para a publicação do novo decreto na noite desta sexta-feira, foi a greve dos funcionários da empresa concessionária de transporte coletivo, “o que prejudicou a população, porquanto diminuiu a quantidade de ônibus em circulação, ocasionando até deixarem os passageiros nos pontos”, segundo o documento.

“Fica suspensa, temporária e excepcionalmente, a obrigação do transporte de passageiros em veículos pertencentes à frota operacional do sistema municipal de transporte público coletivo urbano circular com a lotação somente de pessoas sentadas”, cita o decreto.
Conforme o documento, todos os estabelecimentos comerciais e de serviços, com exceção apenas das farmácias e postos de combustíveis, deverão encerrar seu atendimento presencial até às 21h, e os serviços de drive-thru e delivery deverão observar os seguintes horários:

Até às 23h para recebimento dos pedidos;
Até à 0h para finalização da entrega, no caso de delivery.
Já as festas e celebrações realizadas em salões e buffets deverão ser realizadas com a observância da capacidade de 20% de lotação do local.
O decreto entrou em vigor nesta sexta-feira.
3º Dia de greve
A greve do transporte coletivo urbano de Presidente Prudente completou três dias. Apesar de ser parcial, com 50% da frota em circulação em horário de pico e 35% nos demais períodos, os trabalhadores deixaram a garagem da empresa, no Conjunto Habitacional Mário Amato, nesta sexta-feira, por volta das 8h08.

O Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Terrestre de Presidente Prudente e Região (Sintrattepp) informou que essa mudança no horário da jornada é para “ver se a alguém toma alguma atitude em relação aos pagamentos atrasados”.

“Essa atitude é devido daqui três dias já ser dia 21 e ser dia de adiantamento salarial e ticket [vale-alimentação] de R$ 500”, explicou a categoria.

A paralisação parcial do serviço teve início na quarta-feira (15), devido aos desacordos da concessionária em relação ao pagamento de junho, que muitos motoristas ainda estão sem receber.

Quando os veículos começaram a deixar a garagem, os funcionários da empresa informaram à TV Fronteira que no período da manhã, mesmo em horário de pico, a frota vai estar abaixo dos 38 veículos que devem circular. Nesta manhã, foram colocados em circulação 24 ônibus. Já das 17h às 20h, outro período de grande movimentação, mais seis coletivos vão rodar a cidade, totalizando 30.
A empresa deu a seguinte posição, na manhã desta sexta-feira (18):

“A Prudente Urbano tem agido para que os funcionários recebam seus salários, com total transparência de acordo com suas receitas, conforme acordado em última audiência. Apesar de todas as dificuldades, a empresa empenha total esforços para manter a operação do transporte coletivo municipal, serviço de caráter essencial, entanto, vivencia as dificuldades de um desequilíbrio financeiro contratual, sem medida efetiva por parte do Poder Público para reequilibra-lo garantindo a remuneração dos trabalhadores e o serviço aos cidadãos. Por fim, a empresa lamenta os transtornos”.

Até o início da manhã, quem estava nos pontos de ônibus foi surpreendido pela ausência dos veículos. Em um ponto na Avenida Comendador Alberto Bonfiglioli, na altura do Jardim Vila Real, a equipe de reportagem da TV Fronteira encontrou funcionários de um hospital da cidade que aguardavam o ônibus e que tiveram que se organizar para solicitar um transporte alternativo para chegar ao trabalho. Outras pessoas pediram até carona.

Nesta sexta-feira (18), a Prefeitura de Presidente Prudente informou à TV Fronteira que, em relação à quarta greve deflagrada pelos funcionários da empresa de transporte coletivo, o município tem se empenhado na adoção das providências necessárias para assegurar a fiscalização e o cumprimento do contrato de concessão firmado.

“É fato que a empresa se encontra em dificuldades financeiras sérias, o que tem prejudicado o pagamento regular das verbas trabalhistas a que seus funcionários têm direito, com evidente prejuízo da população que se utiliza do transporte coletivo”, disse.

Apesar do diálogo constante com os diretores da empresa, a administração municipal ressaltou que não obteve resultado nas reuniões ocorridas entre as partes. “Assim, não restará ao município, senão propor medidas urgentes e eficazes, inclusive judiciais, para garantir a execução do serviço no município de acordo com o estabelecido no contrato de concessão, atendendo aos interesses da população”, salientou o Poder Executivo.
A administração municipal comunicou ainda que já cobrou da empresa informações sobre a quantidade de ônibus que estão em circulação e em quais linhas, uma vez que, mesmo em situação de greve, é obrigatório manter 50% da frota em horários de pico.

Fonte: G1