Prefeitura fecha banheiros públicos no Parque do Povo em Presidente Prudente; urbanista fala em ‘humilhação’ da população

Poder Executivo informou que local, na Avenida 11 de Maio, no Jardim Caiçara, vinha sendo utilizado de forma indevida, com casos de furtos, depredação e práticas ilícitas.

A Prefeitura de Presidente Prudente (SP) fechou temporariamente os banheiros públicos instalados no Parque do Povo, que ficam localizados próximos aos quiosques da Avenida 11 de Maio, no Jardim Caiçara. As portas foram lacradas com tijolos.

De acordo com a nota publicada nas redes sociais do Poder Executivo, o fechamento atendeu a uma série de denúncias de frequentadores e comerciantes do local, uma vez que, além de estarem em “más condições de uso”, os banheiros vinham sendo utilizados “de forma indevida, com casos de furtos, depredação e utilização do espaço para práticas ilícitas, o que inviabilizou seu uso”.

Ainda de acordo com a Prefeitura, assim que a reforma do espaço for concluída e o convênio com o Estado de São Paulo para o retorno da atividade policial delegada for restabelecido, os banheiros serão reabertos com “mais conforto e segurança” para a população.

‘Dignidade humana’

A reportagem conversou sobre o assunto com o professor aposentado pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), José Roberto Fernandes Castilho, que pontuou que o direito ao uso do banheiro é fundamental à pessoa humana, uma vez que leva em consideração o artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, em que a República Federativa do Brasil tem como fundamento a dignidade da pessoa humana e, consequentemente, a falta de sanitários fere esse direito.

“Banheiro é algo indispensável. O poder público tem a obrigação de manter banheiros públicos acessíveis para todas as pessoas para garantir não só a dignidade humana, porque, quando estamos falando em banheiro, estamos falando em dignidade da pessoa humana. Mas, também, evitar que as necessidades sejam feitas na rua”, pontuou o doutor em direito urbanístico pela Universidade de São Paulo (USP).

Além disso, o especialista explicou que é necessário que haja banheiros públicos em todo o município.

“Se o poder público não dispuser de banheiros ou não colocar banheiros adequados à população, ele está fazendo com que a cidade fique suja porque, evidentemente, as pessoas vão ter necessidades e vão ter que satisfazer essas necessidades em algum lugar”, afirmou.

A reportagem, Castilho detalhou que os sanitários estão ligados à própria ideia de cidade sustentável.

“Na verdade, essa questão é muito maior porque o cidadão, assim como tem direito à saúde, assim como tem direito à educação, tem o direito à água. É um direito fundamental o acesso à água”, contextualizou.

Conjunto de sanitários

A reportagem, o doutor em direito urbanístico lembrou que, no passado, o Parque do Povo contava com mais sanitários disponíveis à população, entretanto, foram demolidos porque a Prefeitura alegou que eram usados para “práticas sexuais noturnas”.

A reportagem questionou ao urbanista sobre os motivos do fechamento apontados na nota publicada pela Prefeitura, com casos de furtos, depredação e utilização do espaço para práticas ilícitas, e Castilho opinou que tais situações têm de ser toleradas.

“Isso é algo que precisa ser tolerado porque o banheiro não pode ser desfeito, o banheiro tem a ver com a dignidade da pessoa humana. E, em um lugar em que se faz exercício, como o Parque do Povo, é absolutamente necessário que haja muitos banheiros”, observou.

‘Humilhação’

Além disso, o especialista em direito urbanístico afirmou que a falta de sanitários é uma “humilhação” para a população que frequenta o espaço.

“O cidadão que vai ter que usar o banheiro no Parque do Povo vai ter que pedir para algum bar, algum comércio, para poder usar o banheiro. É uma humilhação. A Prefeitura tem que disponibilizar banheiro. Não é um favor, é uma obrigação”, destacou Castilho.

Ele ainda justificou que a prática de exercícios físicos no local faz com que as pessoas precisem ir ao banheiro.

“Eu acho que o Parque do Povo precisa ter banheiros porque a atividade física faz com que a pessoa precise ir ao banheiro. Então, eu acho que precisa ter banheiros, mas, ao contrário do que pensa o atual administrador, o banheiro no Parque do Povo precisa ser unissex, ou seja, entra uma mulher, faz suas necessidades e sai. Entra um homem, faz suas necessidades e sai, ou seja, uma criança etc.. A Prefeitura, aqui em Presidente Prudente, não faz isso”, argumentou Castilho.

O urbanista citou que, em Presidente Prudente, a Prefeitura costuma fazer três tipos de banheiros diferentes, ou seja, para os públicos masculino, feminino e de pessoas com deficiência, o que ele considera um “absurdo”, até porque existe uma lei municipal que proíbe, inclusive, com pena de multa, a construção de estruturas de uso misto de gêneros na cidade.

“Proíbe com pena de multa, só que na prática, na cidade inteira, há banheiros mistos. Então, quer dizer, banheiro no Parque do Povo é uma necessidade, agora, não como eles fazem. Masculino, feminino e deficiente. Não precisa disso. Banheiro é misto aqui em Presidente Prudente e em toda parte. É um banheiro só para todas as pessoas, não é que todas as pessoas vão usar conjuntamente o banheiro. Não é isso. Cada pessoa vai usar, vai sair e a outra usa”, complementou.

Além disso, o urbanista opinou que a questão pode ser “facilmente resolvida contratando uma empresa terceirizada para fazer a gestão dos banheiros”.

“Isso é uma questão extremamente séria, isso não é algo que precisa ser visto do ponto de vista, digamos, de folclore, qualquer coisa do tipo, é artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal”, alegou.

Castilho ainda adiantou que fará uma representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) para que intervenha no caso e obrigue a Prefeitura a criar banheiros e deixá-los acessíveis e em boas condições para os cidadãos.

“Isso não é bobagem, o uso do banheiro é um direito fundamental”, concluiu o professor aposentado da Unesp.

Outro lado

A reportagem pediu um posicionamento da Prefeitura sobre a justificativa das obras nos banheiros do Parque do Povo e se haverá alternativas de sanitários para a população, entretanto, até o momento desta publicação não houve resposta.

Fonte: G1