Prefeitura de Presidente Prudente promete pagar mais de R$ 400 mil em salários atrasados de funcionários do transporte coletivo

Pagamentos serão honrados por meio de uma antecipação dos valores a serem arrecadados com o próprio serviço. Para viabilizar a medida, porém, um projeto de lei será encaminhado para a Câmara Municipal, que tem a incumbência de autorizar a ação.

Em reunião na tarde desta sexta-feira (23/07), no Gabinete do Paço Florivaldo Leal, o prefeito de Presidente Prudente, Ed Thomas (PSB), anunciou que a Prefeitura fará o pagamento de salários, vales e tickets dos funcionários da concessionária de transporte coletivo. O valor, de cerca de R$ 410 mil, deve ser pago aos funcionários no dia 30 de julho.

Segundo a Prefeitura, os pagamentos serão honrados por meio de uma antecipação dos valores a serem arrecadados com o próprio serviço, que voltou a funcionar parcialmente nesta manhã.

Para viabilizar o pagamento, porém, um projeto de lei será encaminhado para a Câmara Municipal, que tem a incumbência de autorizar a ação. De acordo com o presidente da casa de leis, Demerson Dias (PSB), que compareceu à reunião, assim que o texto for encaminhado ao Poder Legislativo, será submetido à avaliação das comissões competentes para posterior votação no Plenário.

O compromisso assumido pelo Poder Executivo vai ao encontro das negociações abertas na manhã desta sexta-feira (23) entre a Prefeitura e os representantes dos funcionários da Prudente Urbano, após o município decretar intervenção na concessionária responsável pelo transporte coletivo da cidade.

A secretária municipal de Finanças, Célia Molinari, explicou que viabilizar o pagamento dos salários e benefícios requereu “uma força-tarefa por parte das secretarias de Finanças e Assuntos Jurídicos e Legislativos, no sentido de encontrar a formatação mais adequada e dentro dos parâmetros legais”.

Segundo a Prefeitura, com a intervenção municipal e o anúncio de pagamento, os representantes dos funcionários da categoria aceitaram retomar a prestação do serviço aos usuários do transporte coletivo.

Desde a manhã, 29 ônibus já voltaram a circular. No fim da tarde, no horário de pico, foram incluídas também as linhas que atendem os distritos, mesma frota que irá circular neste sábado (24). A quantidade de veículos em circulação continuará sendo revista ao longo de toda a próxima semana, com o objetivo de atender à demanda dos passageiros, conforme a Prefeitura.

A reunião foi acompanhada pelo interventor Manoel Silva Félix, pelo vice-prefeito Izaque Silva, pelo secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob) Luiz Edson de Souza, pelo procurador municipal Pedro Anderson, pelo chefe de Gabinete Jonas Martins, pelo presidente da Câmara Demerson Dias e por representantes dos trabalhadores.

A intervenção

A Prefeitura de Presidente Prudente decretou intervenção parcial no transporte público da cidade. O decreto nº 32.216/2021 foi publicado por volta das 7h desta sexta-feira (23), no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do município. A medida leva em consideração que o serviço é essencial à população e também já era prevista no contrato de concessão com a empresa Prudente Urbano.

O prefeito Ed Thomas (PSB) e representantes da concessionária Company-Tur Transportes e Turismo Ltda., razão social da Prudente Urbano, realizaram uma reunião a portas fechadas pela manhã na sede da empresa.

Os funcionários da Prudente Urbano estão em greve desde 16 de junho devido a atrasos em pagamentos salariais. A paralisação era parcial, mas com a situação considerada “insustentável”, nesta quinta-feira (22), os trabalhadores do transporte coletivo urbano retomaram a greve total.

Trabalhadores do transporte coletivo urbano de Presidente Prudente retornaram às atividades, depois de 38 dias de greve. Os ônibus começaram a deixar a garagem por volta das 9h10 desta sexta-feira, após uma reunião entre o prefeito e representantes da concessionária.

‘Nós não temos mais condições de manter desse jeito’

A sócia da Prudente Urbano, Mariângela Silva Gonçalves, concedeu entrevista a jornalistas em frente à empresa nesta sexta-feira.

“A gente espera que realmente a Prefeitura tenha condições de verificar de perto o desequilíbrio que está nosso contrato. A empresa suportou o que ela deu conta. Agora, nós não temos mais condições de manter desse jeito. Então, nosso contrato prevê o equilíbrio econômico-financeiro, o que está desequilibrado desde quando começou. As coisas têm um limite para aguentar. Agora, essa intervenção venha a levantar isso e que possamos resolver esse problema e chegar a um acordo sem prejudicar mais a população e nem os nossos funcionários”, salientou.

Mariângela atribuiu o agravamento das dificuldades enfrentadas pela empresa ao momento vivido durante a pandemia de Covid-19.

“Por causa da pandemia, nós estamos transportando um terço do que a gente carregava antes. Diminuiu muito a arrecadação e, por isso, a arrecadação não consegue mais pagar o combustível e os funcionários. O combustível a gente está devendo, a gente está devendo funcionário. Está tudo atrasado. Está complicada a situação. Espero que seja resolvido”, frisou.

A empresa também se manifestou por meio da seguinte nota:

“A Prudente Urbano sempre buscou a legalidade e a preservação de direitos desta empresa, dos trabalhadores, dos usuários e da Prefeitura. A concessionária, do transporte coletivo municipal, espera agora a preservação de seus direitos constitucionais, com transparência durante o processo de intervenção na busca pelo bem comum, objetivo responsável e determinante para empresa ter chegado até aqui”.

Fonte: G1