Prefeitura analisa possibilidade de multar concessionária por descumprimento do contrato de transporte coletivo

A Prefeitura de Presidente Prudente (SP) informou ao G1 no fim da tarde desta quarta-feira (16) que está analisando a possibilidade de multar a Prudente Urbano por descumprimento de cláusulas contratuais. Funcionários da empresa, que é responsável pelo transporte coletivo na cidade, iniciaram nesta manhã uma paralisação parcial do serviço devido aos desacordos da concessionária em relação ao pagamento de junho, que muitos motoristas ainda estão sem receber, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Terrestre de Presidente Prudente e Região (Sintrattepp).

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob) informou que, assim que tomou conhecimento da deflagração da greve, notificou e cobrou providências imediatas da concessionária de transporte coletivo para que regularizasse a situação do serviço.

Conforme a Semob, até o momento, o único retorno obtido pela pasta foi de que ainda não era possível estabelecer acordo com os colaboradores nos termos solicitados pela categoria.

“Diante disso, a Secretaria de Assuntos Jurídicos já está analisando a possibilidade de interposição de multa contra a empresa por descumprimento de cláusulas contratuais”, informou o Poder Executivo ao G1.

Prudente Urbano

O G1 solicitou na noite desta quarta-feira um posicionamento da Prudente Urbano sobre a paralisação parcial dos funcionários e a possibilidade de multa por parte da Prefeitura, mas até o momento não obteve resposta.

Paralisação parcial

Funcionários da Prudente Urbano paralisaram parcialmente o serviço, nesta quarta-feira. Em horário de pico, estarão liberados 50% da frota de ônibus e 35% nos demais períodos, conforme anunciou o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Terrestre de Presidente Prudente e Região (Sintrattepp).

A paralisação volta a ocorrer devido aos desacordos da empresa em relação ao pagamento de junho, que muitos motoristas ainda estão sem receber, de acordo com o sindicato.

“Contamos com a colaboração da categoria, e que estaremos juntos mais uma vez nessa luta para que tudo se resolva o mais rápido possível, porque essa situação está insustentável”, disse o sindicato em nota.

Esta é a segunda paralisação em menos de um mês e a quarta no ano. Em 26 de maio, a categoria cruzou os braços por três dias para reivindicar o pagamento do vale-alimentação e o adiantamento do salário feito todo dia 20.

No último dia 28 de maio, a Justiça do Trabalho determinou a manutenção de 35% dos trabalhadores do transporte coletivo de Presidente Prudente (SP) e da prestação dos serviços de transporte nos horários normais e de 50% dos trabalhadores e da prestação dos serviços de transporte nos horários de pico, das 6h às 8h e das 17h às 19h, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador que não cumprir a ordem.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

No dia 31 de maio, uma audiência de mediação e conciliação realizada por videoconferência pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) terminou com propostas para o pagamento de direitos aos trabalhadores da empresa Prudente Urbano e a finalização da greve do transporte coletivo em . Presidente Prudente.

Mediante ao acordo, os trabalhadores do transporte coletivo retomaram as atividades integralmente no dia 1º de junho.

Cofres vazios

À TV Fronteira, o secretário municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública, Luiz Edson de Souza, afirmou que enviou diversos expedientes para a empresa Prudente Urbano desde que houve “rumores de que entrariam em greve novamente por falta de pagamentos dos salários dos funcionários”.

“A empresa acabou respondendo ontem [15], no final do expediente, que está com os cofres vazios e que havia deixado uma equipe, um conjunto de funcionários acompanhar a receita diária dos transportes, que era a maior preocupação para pagar os funcionários. Assim como ficou acordado em uma audiência que a gente teve, em 31 de maio, e esses funcionários estão acompanhando e acabaram vendo que do jeito que a empresa está trabalhando, a forma que ela está desempenhando o transporte público não está arrecadando fundo suficiente para pagar os salários dos funcionários. Dessa forma, ela deixou meio evidente aos funcionários que a arrecadação dela, da forma como ela está trabalhando, não é suficiente para custear a folha de pagamento”, explicou.

Ele ainda salientou que a empresa tem duas responsabilidades importantes. “Uma é com o transporte público, que já se arrasta desde 2017, 2018 nessa situação; a outra é com os funcionários dela. Ela tem que honrar, independente de conseguir ou não a receita, ela é obrigada a honrar o custeio do salário dos funcionários, é o mínimo que ela deve fazer”, pontuou.

Souza também frisou que finalizou, nesta terça-feira (15), o relatório do transporte urbano de Prudente dos primeiros seis meses. “Vou apresentar ao Poder Executivo e eu aponto quais são os principais problemas, comparativos com outras cidades, o que poderia ter sido feito para evitar esse problema e, principalmente, que ela pede reequilíbrio, reajuste desde 2018/2019, e ela começou o trabalho com Presidente Prudente em 2017, em meados de 2017. Nesse período não existia pandemia. Sendo assim, não haveria motivo para pedir reequilibro, e ela já vem pedindo reajuste desde então. Salve engano, no final de 2018, ela já pedia o reequilíbrio”, destacou.

O secretário enfatizou que vai “pedir ajuda, se possível, do Poder Público Judiciário”. “Vou acioná-los, porque a sociedade não pode ficar à mercê de uma única empresa e nessas condições. Quando eles optaram por ter uma única empresa trabalhando em Presidente Prudente, eles tinham que ter noção, e eles têm porque estão envolvidos nisso, da responsabilidade com a sociedade, e isso eu não aceito”, disse.

Souza lembrou que há uma previsão no contrato de um reequilíbrio e um subsídio. “No contrato que foi firmado com eles há a previsão. Contudo, nas primeiras reuniões que a gente teve com a empresa que, no total, devem dar uma seis ou sete reuniões desde quando a gente iniciou essa administração, mesmo que o valor não fosse repassado ao munícipe, se houvesse um reajuste, que haveria uma necessidade de pagar o subsídio, o Poder Público, através da Semob e do próprio prefeito, fez um clamor em um primeiro momento: melhore a condição do transporte público porque não há o que se falar em subsídio, não há o que se falar em reajuste num transporte público que é classificado de mau a péssimo”, relatou.

Ele citou que no relatório sobre o transporte coletivo do município nos últimos seis meses há um comparativo com cidades como Bauru (SP), São José do Rio Preto (SP), Araçatuba (SP), Marília (SP), Araraquara (SP), Londrina (PR), Curitiba (PR) e Maringá (PR). “Comparativo de valores, se há ou não subsídios, e ficou bem evidente que nós estamos na média de valores com todos esses municípios e em nenhum deles apresenta-se essa grande dificuldade e esse descontentamento da sociedade com o transporte público. Então, não há o que se falar em subsídio, não há o que se falar em reajuste com a qualidade do transporte público apresentado pela empresa. A primeira contrapartida que nós pedimos assim que eu assumi foi para que tivesse primeiro uma melhoria significativa no transporte para depois falarmos em alguma situação de ajuda”, finalizou.

Aglomeração

Um decreto municipal publicado no dia 10 de junho estabelece regras para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 na cidade. Para o transporte coletivo urbano foi determinado que, num prazo máximo de sete dias, os ônibus devem circular com lotação somente de pessoas sentadas, nos períodos das 7h às 9h e das 17h às 20h, sob pena de multa de R$ 1.196,91, o equivalente a 300 UFMs, por veículo autuado.

Até esta quinta-feira (17), os passageiros podem circular de pé nos veículos.

Por G1 Presidente Prudente

Fonte G1.