Portadores de Esclerose Lateral Amiotrófica ganham direito a isenção de IPTU em Presidente Prudente

Os moradores de Presidente Prudente (SP) que têm Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) estão isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A doença foi incluída na lei municipal que já dava o benefício para quem tem câncer e Aids. A publicação foi feita no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do município nesta segunda-feira (12).

A determinação faz parte da lei nº 10.475/2021, que dá uma nova redação ao caput do artigo 1º da lei nº 9.102, de 2016, que dispões sobre a isenção de pagamento de IPTU.

Ainda conforme o texto, para ter acesso ao benefício os portadores de neoplasia maligna (câncer), da síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids) e da Esclerose Lateral Amiotrófica precisam ser proprietários de “um único imóvel residencial, utilizado exclusivamente como sua residência, com renda familiar per capita de até três salários mínimos mensais”.

A lei de autoria do vereador José Álvares da Silva (PODE) foi sancionada e promulgada pelo prefeito Ed Thomas (PSB) e entrou em vigor com a sua publicação.

Em seu projeto de lei, o vereador justificou a inclusão da doença justificando que se trata de “uma doença rara, neurodegenerativa progressiva, para a qual não existe evidência de tratamento que leve à cura”. “Ela afeta o sistema nervoso e acarreta paralisia motora progressiva, irreversível, de maneira limitante”, informou Silva.

Por G1 Presidente Prudente

Fonte G1.