Partidos e candidatos têm até sexta-feira para prestar contas ao TSE

Desde a última segunda-feira (9), partidos e candidatos que disputam as eleições municipais deste ano devem prestar contas parciais de suas campanhas à Justiça Eleitoral. O prazo final para a entrega da documentação é sexta-feira (13). Todas as movimentações financeiras realizadas até 8 de setembro precisam ser registradas no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TSE enfatiza que o cumprimento dessa obrigação no prazo é essencial, pois, além de ser uma exigência legal, reforça o compromisso de partidos e candidatos com a transparência e o respeito às normas eleitorais. O não envio das informações, ou a apresentação de dados inconsistentes, configura infração grave, salvo justificativa aceita pela Justiça Eleitoral. Isso será avaliado no julgamento final das contas.

As informações enviadas nesta etapa serão publicadas no sistema DivulgaCandContas, permitindo que qualquer cidadão acompanhe as receitas, despesas e a origem dos recursos utilizados nas campanhas eleitorais. O objetivo é promover maior transparência no processo eleitoral e fortalecer a confiança nas instituições democráticas.

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