Parte de figueira protegida por decreto cai e interdita trânsito em Presidente Prudente

Árvore fica na calçada externa do Parque de Uso Múltiplo, na Rua Francisco Goulart, na Vila Ocidental. Equipes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros compareceram ao local para o atendimento da ocorrência.

Parte da figueira localizada na calçada externa do Parque de Uso Múltiplo (PUM), na Rua Francisco Goulart, na Vila Ocidental, em Presidente Prudente (SP), caiu na noite desta terça-feira (23).

Com a queda, alguns galhos atingiram a área de um supermercado que fica do outro lado da via e ocasionaram a interdição da rua para o tráfego de veículos. Equipes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da concessionária responsável pelo abastecimento de energia elétrica compareceram ao local para o atendimento da ocorrência.

De acordo com a PM, não houve pessoas feridas.

A Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) informou à TV Fronteira que nesta segunda-feira (22) houve uma reunião na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) com representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Energisa para traçar um plano para a realização de podas de árvores antigas e de grande porte localizadas no município. O objetivo do plano é tentar evitar as quedas de árvores durante fenômenos meteorológicos que possam atingir a cidade, segundo a Prefeitura.

Apesar de ter a sua preservação assegurada pelo decreto municipal 28.906/2018, como objeto de Proteção ao Patrimônio Paisagístico, a figueira já apresentou deteriorações decorrentes de atos criminosos em duas situações anteriores, sendo uma de envenenamento e outra de incêndio, os quais foram comunicados à Polícia por boletins de ocorrência.

Valor natural e paisagístico

O então prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB) baixou um decreto, em maio de 2018, que declara três árvores existentes na zona urbana de Presidente Prudente como espécimes de Proteção ao Patrimônio Paisagístico. As plantas são conhecidas popularmente como figueiras ou falsas-figueiras e levam o nome científico de Ficus elastica, pertencentes à família Moraceae.

Uma delas fica localizada na calçada externa do Parque de Uso Múltiplo, na Rua Francisco de Paula Goulart, na Vila Ocidental.

A outra está na calçada da Rua Marechal Floriano Peixoto, na Vila Marcondes, ao lado do Viaduto Tannel Abbud.

A terceira fica no Parque do Povo, às margens da Avenida 14 de Setembro, no Jardim Paulistano, em um trecho próximo ao cruzamento com a Avenida Coronel José Soares Marcondes.

De acordo com o decreto, a medida foi tomada em razão do valor natural e paisagístico das plantas.

O Poder Executivo cita como base para a proteção das três árvores em Presidente Prudente a lei federal 12.651, de 25 de maio de 2012, também conhecida como “Código Florestal”, que permite à Prefeitura o poder de proibir ou limitar o corte das espécies da flora raras, endêmicas, em perigo ou ameaçadas de extinção, bem como das espécies necessárias à subsistência das populações tradicionais, delimitando as áreas compreendidas no ato, fazendo depender de autorização prévia, nessas áreas, o corte de outras espécies, e ainda o de declarar qualquer árvore imune de corte, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou condição de porta-sementes, conforme consta nos incisos I e II de seu artigo 70.

O decreto considera que as três árvores são um “marco referencial na paisagem urbana do município”.

Com a medida adotada pela Prefeitura, as três árvores ficam imunes a corte, remoção, replantio, queima, poda abusiva ou drástica e toda e qualquer prática de “injúria” que possa acarretar sua morte ou prejudicar seu estado fitossanitário.

Ainda de acordo com o decreto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente fica responsável por tomar os procedimentos e obrigações para a proteção das três árvores, bem como pelas providências em caráter permanente, especialmente, no que concerne à poda e aos cuidados de cultivo, para sua conservação.

Fonte: G1