Ministério Público fixa prazo para prefeitura retirar 180 jabutis de praça pública de Adamantina

Animais foram parar na Praça Euclides Romanini após solturas ou fugas. Ao todo, a população chegou a 250 jabutis, dos quais 70 já foram transferidos ao Cetras-SP.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) determinou prazos para que as autoridades realoquem os 180 jabutis que vivem em condições inadequadas na Praça Euclides Romanini, em Adamantina (SP). A intervenção judicial ocorre após o espaço público, sem infraestrutura apropriada para a manutenção da espécie, registrar superpopulação e a permanência dos répteis sem previsão de transferência.

A população de jabutis-piranga (Chelonoidis carbonaria) no local chegou a atingir 250 animais. De acordo com a prefeitura, a praça virou abrigo para a espécie após constantes solturas e fugas de animais mantidos irregularmente em cativeiro doméstico por moradores da região.

O Ministério Público informou à TV TEM e ao g1, nesta terça-feira (1º), que instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (PPIC) em 16 de março deste ano para apurar a situação.

A investigação começou após a Polícia Militar Ambiental informar a respeito da presença e a superpopulação de animais silvestres e exóticos na Praça Euclides Romanini, apontando a necessidade de dar uma destinação adequada aos bichos.

Até o momento, 70 jabutis foram retirados do local e encaminhados ao Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres de São Paulo (Cetras-SP).

A transferência dos demais animais, segundo as autoridades, exige logística especializada, articulação entre órgãos ambientais de diferentes estados e disponibilidade de instituições habilitadas para recebê-los.

Medidas necessárias

Segundo o MP, foram adotadas providências entre 19 de março e 28 de agosto deste ano para que os órgãos competentes prestassem informações e buscassem soluções para o caso.

Em 29 de junho, a Prefeitura de Adamantina recebeu um prazo de 60 dias para apresentar um relatório atualizado com o número de animais removidos e remanescentes, a situação das demais espécies, novas tratativas com entidades receptoras e um cronograma estimado para a conclusão da realocação.

Já em 28 de agosto, diante da permanência do problema, o Ministério Público determinou novas medidas:

A Polícia Militar Ambiental deverá informar as providências adotadas e indicar possíveis soluções ou instituições receptoras;

A Semil/Cetras-SP recebeu prazo de 30 dias para informar sobre novas vagas e alternativas de destinação;

O município também terá 30 dias para apresentar relatório veterinário ou técnico atualizado e informar as medidas de monitoramento e prevenção de novos abandonos.

Ainda segundo o Ministério Público, até esta terça-feira (1º), não havia um prazo definido para a retirada de todos os animais. A destinação depende, entre outros fatores, de avaliação técnica, disponibilidade de vagas e da existência de instituições regularmente habilitadas para recebê-los.

Apesar disso, foram estabelecidos prazos sucessivos para a adoção de providências e o fornecimento de informações sobre o caso.

“O procedimento permanece em andamento e, após o recebimento das respostas atualmente requisitadas, os autos serão novamente analisados pela Promotora de Justiça”, completou o Ministério Público.

Dos 180 animais que ainda aguardam transferência, a Secretaria de Meio Ambiente de Adamantina informou que a prioridade é retirar as fêmeas, a fim de reduzir a reprodução no local.

Até a última atualização desta reportagem, não havia previsão para a retirada dos demais jabutis da praça. Os animais permanecem na Praça Euclides Romanini, onde recebem cuidados diários em um local isolado, fechado e monitorado.

Realocação dos animais

Em nota, a Prefeitura de Adamantina informou que colabora com a Promotoria de Justiça e presta as informações solicitadas, detalhando as providências já adotadas e as que ainda estão em andamento.

Segundo a prefeitura, em 21 de agosto deste ano, a administração encaminhou à Promotoria todas as informações solicitadas pelo Ministério Público, dentro do prazo estabelecido.

Após a retirada dos 70 animais em junho, o município disse que continuou buscando alternativas para a destinação adequada dos jabutis que permanecem na praça.

A prefeitura também informou que mantém diálogo com o Cetras de São Paulo, que inicialmente recebeu os jabutis retirados da praça. No entanto, segundo o município, a unidade informou que atualmente não dispõe de vagas para receber novos animais.

A prefeitura disse que também entrou em contato com o Cetras de Ribeirão Preto, mas a unidade informou não ter vagas disponíveis.

Além disso, o município disse que busca apoio junto aos órgãos ambientais competentes. A prefeitura também encaminhou uma solicitação à Polícia Militar Ambiental para obter orientação e auxílio na identificação de alternativas e instituições habilitadas para receber os animais.

“A Prefeitura também ressalta que a retirada dos animais deve ocorrer de forma planejada e tecnicamente adequada, não sendo recomendável simplesmente removê-los sem que exista previamente uma estrutura habilitada para sua recepção”, destacou em nota.

Transferência gradual

Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), por meio da Diretoria de Biodiversidade e Biotecnologia (DBB), informou que a transferência dos demais animais que permanecem no município será realizada de forma gradual, conforme a disponibilidade de vagas na unidade.

A Semil reforçou que não há previsão de novos encaminhamentos de jabutis-piranga a curto prazo, já que a liberação de vagas depende da conclusão dos processos de reabilitação e repatriação dos animais já acolhidos.

Como a espécie não possui ocorrência natural no Estado de São Paulo, os exemplares precisam ser encaminhados para áreas de ocorrência natural após a recuperação. As novas transferências dos animais de Adamantina também estão condicionadas à realização desses processos no Cetras-SP.

“Dessa forma, após a conclusão do processo de reabilitação, a destinação à natureza requer a repatriação dos animais para áreas de ocorrência natural da espécie. No entanto, os incêndios que vêm afetando regiões do Centro-Oeste do Brasil e a indisponibilidade de alguns estados do Nordeste para o recebimento desses exemplares dificultam, neste momento, a realização de novos encaminhamentos”, pontuou a Semil.

Fonte: G1