Liberado há poucos dias pela Justiça, jovem é preso novamente por furto em Bataguassu

Willian, de 21 anos, é acusado de diversos crimes e responde há pelo menos 16 processos

Na tarde desta segunda-feira, 26, a equipe do Setor de Investigações Gerais (SIG) da Polícia Civil de Bataguassu, prendeu Willian Ozildio Cabral, de 21 anos.

Após ser liberado do sistema carcerário há poucos dias, o jovem foi capturado novamente na tarde desta segunda-feira (26), acusado de invadir e furtar uma loja durante a madrugada; o rapaz foi preso com objetos que havia subtraído horas antes. 

Willian é o jovem flagrado pelo circuito de monitoramento de uma loja de roupas localizada na Avenida Campo Grande, no Centro de Bataguassu. No vídeo é possível ver o rapaz destruindo a porta de vidro, invadindo o estabelecimento e fugindo com objetos, na ação que durou poucos segundos. 

Conhecido pelas autoridades por sua extensa ficha criminal, com, ao menos 16 processos, sendo 11 no Mato Grosso do Sul e 3 em São Paulo, Willian já havia sido preso no dia 9 de julho por uma série de delitos que chocaram a cidade, como o furto de um cofre de doações para uma entidade que dá assistência às vítimas do câncer, a invasão e furto em uma padaria e o furto de uma bicicleta à luz do dia. Em todos os casos, câmeras de segurança registraram sua ação, o que facilitou a identificação do criminoso.

• Padaria é alvo de furto e autor é preso em flagrante em Bataguassu

Willian ainda é suspeito de furtar uma loja de roupas e uma tabacaria na Avenida Aquidauana em novembro de 2022.

Somente neste ano, ele aparece como autor de furtos em uma selaria na Avenida Dias Barroso no dia 10 de abril e acusado de furtar uma loja de roupas, na Avenida Aquidauana, Centro de Bataguassu, no dia 27 do mesmo mês, e uma bicicleta, 2 dias depois, em um posto de combustíveis.

No dia 4 de julho, ele aparece como autor de furto em uma oficina mecânica no Bairro São João. 

Soltura

O julgamento e soltura de Willian, apenas 2 dias após sua prisão, foi determinada pelo juiz Dr. Marcel Goulart, da Comarca de Bataguassu, que acatou o pedido da promotora de Justiça, Dra. Patrícia Almirão Padovan, que argumentou que a lei penal deve ser aplicada apenas quando for “absolutamente necessário para a sobrevivência da comunidade”. O juiz determinou o arquivamento do processo contra o preso e a libertação do preso, aplicando o princípio da insignificância. 

O princípio da insignificância, também conhecido como crime de bagatela, é um mecanismo que afasta a caracterização de um ato como crime, quando este é irrelevante e não causa lesão à sociedade, ao ordenamento jurídico ou à própria vítima. O princípio da insignificância é importante para o direito brasileiro e para a sociedade, pois não torna o poder punitivo do Estado abusivo, aplicando as penas na medida dos crimes cometidos.

Na ocasião, a Defensoria Pública alegou acerca da defesa de Willian;

…a lei penal so deverá intervir quando for absolutamente necessário para a sobrevivéncia da comunidade, como ‘última ratio’. E, de preferência, só deverá fazê-lo na medida em que for capaz de ter eficácia. O uso excessivo da sanção criminal (inflação penal) não garante uma maior proteção de bens, ao contrário, condena o sistema penal a uma função meramente simbólica e negativa. Já pelo postulado da fragmentariedade… a função maior de proteção de bens juridicos atribuida à lei penal não é absoluta. O que faz com que só devem eles ser defendidos penalmente frente a certas formas de agressão, consideradas socialmente intoleráveis…

Em seu argumento pela libertação de Willian do sistema prisional, diante da prisão sob acusação dos furtos cometidos à época, a Promotora de Justiça citou Ruy Armando Gessinger; “embora o fato seja típico e antijurídico, a conduta pode deixar de ser considerada criminosa”.

O rapaz também responde em liberdade pelo crime de furto. 

A nova prisão

Na madrugada desta segunda-feira, Willian foi flagrado por câmeras de segurança quebrando a vidraça de uma loja no Centro de Bataguassu e fugindo com objetos. A Polícia Civil agiu rapidamente e conseguiu prender o criminoso ainda em posse dos produtos do furto.

Fonte: Cenário MS