Lei cria banco para coletar doações e fazer distribuição gratuita de armações de óculos de grau em Presidente Prudente

Beneficiários deverão apresentar receituário médico que ateste a necessidade da utilização de óculos de grau.

A Prefeitura de Presidente Prudente (SP) publicou, nesta quarta-feira (31), a lei municipal que cria o Banco de Armação de Óculos de Grau para fornecimento gratuito destes objetos a moradores da cidade. Conforme a norma, os beneficiários da lei nº 10.972/2022 deverão apresentar receituário médico que ateste a necessidade da utilização de óculos de grau.

A lei aprovada pela Câmara Municipal e promulgada pelo prefeito Ed Thomas (PSB) passa a valer a partir da data de sua publicação, nesta quarta-feira (31), mas ainda prevê a regulamentação pelo Poder Executivo.

Segundo o artigo 2º da lei, o Banco de Armação de Óculos de Grau visa a coletar, armazenar e distribuir armações de óculos de grau, em bom estado de conservação, provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas.

A comercialização das armações de óculos de grau coletadas e doados pelo banco é proibida e as despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações de orçamento próprio do município.

De acordo com a vereadora Nathália Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB), autora da lei, a medida visa a instituir uma ferramenta que garanta às pessoas de baixa renda acesso a armações de óculos de grau.

“A Prefeitura poderá definir a forma de recebimento e de entrega, o local de coleta e distribuição e demais procedimentos que se fizerem necessários”, explicou a vereadora.

Fonte: G1