Justiça do Trabalho condena Hospital Estadual por assédio moral a funcionários em Presidente Prudente

A Justiça do Trabalho condenou o Estado de São Paulo, em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por graves casos de assédio moral no Hospital Estadual “Doutor Odilo Antunes de Siqueira”, localizado no Jardim Bongiovani, em Presidente Prudente (SP).

A sentença proferida no dia 21 de janeiro de 2025 pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente confirma a liminar expedida em agosto de 2024, determinando que o estabelecimento se abstenha de praticar assédio moral “interpessoal e organizacional”, e que proíba qualquer pessoa com poder hierárquico de praticá-lo, utilizando métodos abusivos e frequentes que causam humilhação e sofrimento aos trabalhadores do estabelecimento hospitalar, sob pena de R$ 5 mil para cada ocorrência.

A decisão também atende a outros pedidos do MPT, impondo ao réu as seguintes obrigações:

• adotar medidas de combate ao assédio por meio da criação de uma comissão de enfrentamento à prática, conforme a lei 14.457/2022 (CIPA+A), que deverá propor regras de conduta, procedimentos para receber e apurar denúncias, além de sanções para punir assediadores, bem como ações de prevenção junto aos funcionários sobre o tema;
• realizar treinamentos aos trabalhadores no geral, incluindo a alta gerência do hospital, acerca do assédio moral e da existência dos canais de denúncia;
• a divulgação interna da comissão e de cartilha de prevenção ao assédio;
• e a elaboração de relatórios anuais sobre o clima organizacional, a serem encaminhados ao MPT nos próximos 5 anos.

Cada obrigação descumprida acarretará multa de R$ 5 mil por ocorrência.

Pelos danos morais causados à coletividade, o Estado de São Paulo deve pagar indenização reparatória de R$ 50 mil.

Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas (SP).

Fonte G1