Em acordos com o MPT, empresas aceitam pagar R$ 200 mil de indenização social por mortes de 4 trabalhadores vítimas de desabamento

O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou o último Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) decorrente do desabamento de uma parede que matou quatro trabalhadores em uma obra dentro do imóvel onde funcionava um hipermercado, no Jardim das Rosas, em Presidente Prudente (SP). O desfecho do processo levou mais de um ano.

Nesta terça-feira (3), a WMB Supermercados do Brasil Ltda., que faz parte do Grupo Big, assinou o TAC. Em abril deste ano, a Engetec, empresa responsável pela obra, já havia assinado o acordo com o MPT.

No documento assinado, a WMB Supermercados do Brasil Ltda. se comprometeu, “sem que haja reconhecimento de dolo ou culpa pelo acidente”, a pagar, a “título de indenização social, o valor de R$ 100.000,00”.

No total, os acordos com as duas empresas somam R$ 200 mil de indenização social.

O valor deve ser revertido a órgãos ou instituições previamente cadastrados e indicados pelo MPT. O prazo para fazer os pagamentos é de 90 dias após a notificação.

Caso haja descumprimento, a multa é de “50% a título de cláusula penal moratória, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, mais a atualização financeira calculada pela variação do INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor]”.

A empresa ainda deve apresentar comprovação do pagamento.

Sobre a destinação do valor, o MPT explicou que a indenização social e eventuais multas pelo descumprimento serão encaminhadas a “órgão e/ou instituições, públicos ou privados, sem fins lucrativos, que tenham objetivos filantrópicos, culturais, educacionais, científicos, de assistência social ou de desenvolvimento, fiscalização e melhoria das condições de trabalho”.

Outro lado

O G1 solicitou um posicionamento para o Grupo Big, que respondeu por meio da seguinte nota:

“O Grupo BIG confirma a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, por meio do qual a empresa se comprometeu a pagar R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de doação social a instituições a serem apontadas pelo MPT, sem imputação de dolo ou culpa pelo acidente ocorrido”.

O G1 também solicitou o posicionamento da Engetec e aguarda as informações para a atualização da reportagem.

Até o mês passado, conforme o MPT e a própria empresa, parte da indenização social do TAC com a Engetec havia sido destinada para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz (SP) e para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia (SP).

O acidente

No dia 16 de julho de 2020, houve o desabamento de uma parede que matou quatro trabalhadores em uma obra dentro do imóvel onde funcionava o hipermercado Walmart, no Jardim das Rosas, em Presidente Prudente. Três homens morreram no local e um faleceu no Hospital Regional (HR), após ser socorrido ainda com vida.

Equipes das polícias Científica, Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, da Prefeitura e de empresas funerárias estiveram no local do acidente para o atendimento da ocorrência.

Na ocasião, o Corpo de Bombeiros informou que durante a obra uma parede caiu sobre quatro trabalhadores e atingiu um quinto no pé. Este último homem foi levado ao Hospital Regional e recebeu alta na noite do mesmo dia.

A parede que desabou tinha aproximadamente 20 metros de comprimento por três de altura.

A obra chegou a ser embargada e isolada pela Defesa Civil.

Na época, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que havia um Projeto de Construção em análise na Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, porém, ainda não estava aprovado, “portanto, não havia autorização para execução de obras”.

Das quatro vítimas fatais, duas eram moradoras de Tarabai (SP): Josivaldo Soares dos Santos, de 27 anos, e Juliano Santos Ferreira, de 32 anos.

Os outros dois homens – Fernando Pereira Souza e Geraldo da Costa Cabral – tinham famílias fora da região de Presidente Prudente.

No dia seguinte ao acidente, o Ministério Público do Trabalho instaurou um inquérito civil para apurar as circunstâncias e as responsabilidades do Grupo Big e da empresa Engetec, que conduzia a obra.

Atualmente, no imóvel em que houve o acidente, funciona uma unidade do Sam’s Club, inaugurada em 25 de março deste ano.

Por Heloise Hamada, G1 Presidente Prudente

Fonte G1.