Campanha eleitoral começou hoje com novas regras para redes sociais e IA


Campanha eleitoral começou hoje com novas regras para redes sociais e IA

Começou hoje, 15 de agosto, o período oficial da campanha para as eleições municipais de 2024. Candidatos a prefeito e vereador podem agora pedir votos e organizar eventos.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. Candidatos e eleitores precisam estar atentos às regras para evitar problemas, que podem levar a multas ou até à perda do registro de candidatura.

O QUE É PERMITIDO:

  • Comícios e carreatas: Podem ser realizados, mas com som não superior a 80 decibéis, entre 8h e 22h, e a uma distância de 200 metros de hospitais, escolas e prédios públicos.
  • Horário eleitoral gratuito: Candidatos podem aparecer na TV e rádio, e pagar por anúncios em jornais até a véspera da eleição. A propaganda em cadeia nacional vai de 30 de agosto a 3 de outubro.
  • Anúncios em jornais: Até dez por veículo, ocupando no máximo um oitavo de uma página de jornal e um quarto de página de revista ou tabloide. O valor pago deve estar visível.
  • Propaganda em bens particulares: Pode ser feita sem pagamento, com a autorização do proprietário.
  • Fachadas de comitês políticos: Podem ser usadas para propaganda, com faixas e cartazes de até dois metros quadrados. Propaganda em calçadas é permitida, desde que não atrapalhe o trânsito de pedestres.
  • Inteligência artificial (IA): Pode ser usada na criação de propagandas, mas deve ser informado de forma clara.

O QUE NÃO É PERMITIDO:

  • Propaganda em lugares proibidos: Não pode haver propaganda em muros, árvores, jardins, outdoors, e fachadas de prédios públicos.
  • Fake news: A proibição de notícias falsas, como nas eleições de 2022, continua.
  • Gastos acima do teto: Campanhas não podem gastar mais do que o limite estabelecido pelo TSE.
  • Inaugurações e brindes: Candidatos não podem participar de inaugurações de obras públicas nem distribuir brindes.
  • Deepfake: É proibido o uso de vídeos falsos criados com IA.
  • No dia da eleição: Não é permitido fazer manifestações sonoras ou usar objetos com propaganda perto dos locais de votação. Armas também são proibidas a 100 metros dos locais de votação. Candidatos não podem transportar eleitores, pedir votos nas zonas de votação, usar alto-falantes, realizar comícios ou carreatas, ou distribuir “santinhos”.

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