Câmara Municipal se reúne em sessão extraordinária para deliberar sobre verba de R$ 5 milhões ao Hospital de Esperança

Dinheiro foi destinado pelo governo do Estado de São Paulo para a Secretaria de Saúde de Presidente Prudente (SP).

A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) realiza uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (19), a partir das 20h, para deliberar sobre dois projetos de leis de iniciativa do Poder Executivo que tratam sobre o repasse de R$ 5 milhões para a Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia, para o exercício de 2022, advindos do governo do Estado de São Paulo.

O repasse de dinheiro feito pelo Estado é encaminhado para a Secretaria Municipal de Saúde, que poderá transferir ao Hospital de Esperança. Como é um recurso que não estava previsto no orçamento de 2022, há a necessidade de aprovação legislativa para a abertura de nova ficha orçamentária.

A convocação da sessão extraordinária foi realizada pelo prefeito Ed Thomas (sem partido), nos termos do artigo 68, inciso XX, da Lei Orgânica Municipal (LOM), que trata das competências do chefe do Executivo, como o chamamento do Poder Legislativo “quando o interesse da administração o exigir”.

Complementarmente, o artigo 12, parágrafo 4º, inciso I, delimita que esta convocação ocorrerá durante o recesso parlamentar, que teve início no último dia 6 de dezembro e prossegue até fevereiro de 2023.

“Face à urgência na apreciação e aprovação dos projetos mencionados, requer sejam convocadas, extraordinariamente, tantas sessões quantas forem necessárias para o desiderato que se pretende”, diz o prefeito no documento enviado à Câmara Municipal.

Fonte: G1