Câmara Municipal de Martinópolis aprova projeto sobre Casa Abrigo para vítimas de violência doméstica na região de Presidente Prudente

Após a publicação da lei, o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop) deve levar o contrato para os municípios que aderiram ao programa e iniciar trâmites para o funcionamento do serviço.

A Câmara Municipal de Martinópolis aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (12), em discussão única e regime de urgência, o projeto que trata da implantação da Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica e para crianças e adolescentes, filhos destas mulheres, no Oeste Paulista. O texto agora segue para a Prefeitura e publicação.

O serviço foi montado em um local sigiloso e deve atender oito cidades da região:

Martinópolis

Narandiba

Presidente Bernardes

Presidente Epitácio

Presidente Prudente

Rancharia

Regente Feijó

Taciba

Após a publicação da lei, o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop) deve levar o contrato para os municípios que aderiram ao programa. Assim, pode-se dar início aos trâmites de funcionamento do serviço.

O Ciop informou ao G1 que estima o encaminhamento da documentação aos municípios ainda nesta terça-feira (13). “Pretendemos formalizar os contratos até o final dessa semana”, declarou o consórcio.

Contudo, ainda não há uma data específica para o início do serviço.

Atraso

Apesar da previsão de que começasse a funcionar em novembro do ano passado, o projeto para a implantação da Casa Abrigo estava travado aguardando votação do Poder Legislativo de Martinópolis.

De acordo com informações da defensora pública Giovana Devito dos Santos Rota ao G1, a Casa Abrigo está montada e equipada, com recursos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Justiça do Trabalho, mas ainda não funciona.

Ela ainda destacou que o Estado já vem efetivando repasse para seu percentual assumido, com objetivo de manutenção do abrigo, e que os outros sete municípios já haviam respondido positivamente ao consórcio. “A não implantação do projeto gera dano moral coletivo”, destacou.

Segundo Giovana, “a importância do projeto é notória, dispensa maior argumento, já que os números alarmantes de violência contra as mulheres atingem patamares alarmantes”.

“A Casa Abrigo possibilita nos casos de violência extrema, que mulheres e seus dependentes possam ser acolhidos de forma emergencial e salvaguardar a própria vida e integridades física e psíquica”, salientou ao G1.

Ainda de acordo com a defensora pública, o Centro Social O Amor é a Resposta será responsável por executar o serviço de acolhimento, “que é de alta complexidade”, “e será possível, além de acolher, ajudar a reinserção das vítimas em uma outra condição de vida, afastada das violências”.

O 8º Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-8) informou à Defensoria que no ano de 2020 a estimativa mensal foi de 12 ocorrências de violência doméstica, sendo que neste período foram solicitadas 64 medidas protetivas de urgência e realizadas 14 prisões em flagrante, em Martinópolis.

No ano de 2020, portanto, observando a média mensal, chega-se a 144 casos, um número “enorme”, conforme esclareceu Giovana Rota ao G1.

No primeiro semestre de 2021, a estimativa mensal é de nove ocorrências, sendo que neste período foram solicitadas 38 medidas protetivas de urgência com 14 prisões em flagrante. “Assim, de fato, não há razão para deixar de imprimir a urgência necessária”, frisou.

Votação

Por meio de nota, a Câmara Municipal de Martinópolis explicou ao G1 que o projeto de lei n° 20/21 trata da autorização para que o município firme contrato de rateio e contrato de programa para custeio do Programa Casa Abrigo Regional, para acolhimento provisório de mulheres vítimas de violência doméstica que se encontrem em situação de risco de morte e seus filhos menores de 18 anos.

A Casa de Leis ainda destacou que, no dia seguinte à votação, ou seja, nesta terça-feira (13), o “projeto será encaminhado para a Prefeitura para os trâmites legais”.

O Poder Executivo se manifestou sobre o assunto com a seguinte nota oficial enviada ao G1:

“Ontem (12), o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O município agora aguarda o recebimento da propositura para sancionar a lei e dar andamento nos processos administrativos internos para assinatura dos contratos, termos e documentos necessários para formalizar o funcionamento do projeto”.

 Por Stephanie Fonseca Fonte: G1