Câmara Municipal de Estrela do Norte decide arquivar denúncia contra três vereadores
Apesar da decisão do Poder Legislativo, o mesmo caso também é alvo de uma apuração aberta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP).
A Câmara Municipal de Estrela do Norte (SP) decidiu arquivar a denúncia que havia sido formulada contra três vereadores acusados de usar um veículo oficial da Divisão Municipal de Saúde para transportar materiais de propaganda política de candidatos durante a disputa do segundo turno das Eleições 2022.
A denúncia, elaborada pelos cidadãos José Rodrigues e Maria Vilma Silva Bezerra, que também são suplentes de vereadores em Estrela do Norte, foi lida e votada pelo Poder Legislativo em sessão ordinária na última sexta-feira (18).
Oito vereadores votaram pela rejeição da denúncia, o que resultou no arquivamento.
O presidente da Câmara, Lázaro Aparecido Toso (Cidadania), não precisou votar.
Se fosse aceita a denúncia, a Câmara criaria uma comissão para avaliar o caso, apreciar a defesa dos envolvidos e decidir pela perda dos mandatos ou não.
Questionada pelo g1 sobre a decisão que resultou no arquivamento da denúncia contra os três vereadores, a Câmara Municipal de Estrela do Norte pontuou que “o plenário é soberano”.
O Ministério Público
Embora tenha sido arquivada no âmbito da Câmara Municipal, a mesma denúncia é alvo de uma apuração aberta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Pirapozinho (SP), que abrange Estrela do Norte.
Na denúncia, os vereadores Carlos Eduardo do Nascimento Martins (PSB), Guilherme Palma dos Santos (PTB) e João Batista Augusto da Silva (Cidadania) são acusados de supostamente transportar em um veículo oficial da Divisão Municipal de Saúde materiais de campanha dos candidatos a presidente Jair Bolsonaro (PL) e a governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) durante o segundo turno das Eleições 2022.
A 2ª promotora de Justiça da Comarca de Pirapozinho, Letícia Nanni Rodriguez Sakaue, informou ao g1 que os fatos relatados na representação feita contra os vereadores “encontram-se em apuração”.
A denúncia foi assinada por José Rodrigues e Maria Vilma Silva Bezerra, ambos moradores de Estrela do Norte, e protocolada tanto no MPE-SP como na Câmara Municipal.
Os três vereadores são acusados de utilizar um veículo da saúde municipal para ir a um ato da campanha de Bolsonaro e Tarcísio, em São Paulo (SP), e transportar materiais de propaganda política dos dois candidatos, que disputaram a reeleição à Presidência da República e o governo estadual paulista, respectivamente, durante o segundo turno das eleições deste ano.
No documento, os denunciantes relatam que, no dia 20 de outubro, os três vereadores participaram de um ato de campanha política dos candidatos, no ginásio da Portuguesa, em São Paulo, e que, após o evento, dois caminhões teriam distribuído uma enorme quantidade de material de propaganda de Bolsonaro e de Tarcísio. Neste momento, ainda segundo o documento, os vereadores envolvidos teriam sido flagrados utilizando o veículo da saúde municipal de Estrela do Norte, cidade que fica a mais de 600km de distância da capital paulista, para participar do evento e retirar os materiais de campanha.
Os denunciantes alegam que, após a veiculação pelo portal “Metrópoles” da notícia de uso da van oficial da saúde no ato de campanha eleitoral, os envolvidos alugaram um veículo na cidade de São Paulo e o entregaram em Presidente Prudente (SP) com o intuito de se desvencilhar das acusações de eventuais irregularidades.
No fim do documento, os denunciantes pediam à Câmara Municipal de Estrela do Norte a cassação dos mandatos de todos os vereadores em questão.
Para a Promotoria de Justiça, o documento acusa os envolvidos de cometerem ato de improbidade administrativa e ainda crime de peculato.
Os vereadores
O g1 tentou contato com todos os três vereadores citados na apuração, mas, até o momento desta publicação, não conseguiu falar com Carlos Eduardo do Nascimento Martins, Guilherme Palma dos Santos e João Batista Augusto da Silva.
As ligações feitas pela reportagem aos celulares de Carlos Eduardo do Nascimento Martins e Guilherme Palma dos Santos não foram atendidas. O g1 também encaminhou mensagens para ambos, mas não recebeu retorno.
Já em relação a João Batista Augusto da Silva, o g1 não conseguiu nenhuma forma de contato com ele.
Os candidatos
O g1 manteve contato com a campanha do candidato Jair Bolsonaro e solicitou um posicionamento oficial sobre o caso, mas, até o momento, não obteve resposta.
Já a campanha do candidato Tarcísio de Freitas alegou ao g1 que não irá comentar o assunto.
A Prefeitura
A Prefeitura de Estrela do Norte, que é o órgão responsável pelo veículo oficial envolvido na denúncia, também foi procurada pelo g1 e esclareceu, em nota, que “não foi protocolada nenhuma representação no Poder Executivo contra os vereadores citados”.
“Não sendo responsável pelo processamento da representação, não há, neste momento, providências a serem adotadas pela municipalidade”, alegou a Prefeitura.
Também em entrevista à TV Fronteira, o prefeito de Estrela do Norte, Dehon Aparecido Toso (Cidadania), disse que o veículo da Divisão Municipal de Saúde saiu a trabalho e que a administração municipal irá apurar os fatos.
Fonte: G1









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