Câmara aprova projeto que visa informar nas escolas de Presidente Prudente contatos e endereços de conselhos tutelares
Informações deverão estar disponibilizadas em cartaz nas unidades de ensino públicas e privadas. Proposta foi aprovada pelo Legislativo na sessão ordinária desta segunda-feira (23).
A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou 11 projetos de leis durante a sessão ordinária desta segunda-feira (23). Entre os textos apreciados está a determinação da afixação de cartaz nas escolas públicas e particulares do município com informações sobre os números de telefones e endereços de conselhos tutelares.
A proposta da vereadora Miriam Brandão (Patriota) indica que o material deve ser colocado “em locais visíveis, de forma destacada e legível, cartazes com a divulgação de endereço, horário de atendimento, número de telefones e correio eletrônico dos Conselhos Tutelares de Presidente Prudente”.
Segundo a parlamentar, o projeto “tem como escopo garantir os direitos da criança e do adolescente, bem como sua segurança e conhecimentos aos canais de denúncia”.
Outro projeto aprovado trata do reconhecimento das práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com os objetivos de valorizar o patrimônio público, a arte de grafitar e de embelezar a paisagem urbana.
Já a proposta que visava conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis em que os contribuintes adotarem cães e gatos castrados e vacinados do centro de controle de zoonoses foi retirada da pauta do dia a pedido da própria autora.
Os demais projetos aprovados pelos vereadores pedem a mudança de nomes de ruas da cidade.
Sessão
No expediente com votação também foram aprovados 33 requerimentos de providências e de informações, além de sete moções, quatro requerimentos de pesar e 53 requerimentos de congratulações.
Já no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Poder Executivo 62 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.
A sessão ocorre com o acesso liberado ao público de até 50% da capacidade do plenário. Além disso, os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
Fonte: G1
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