Câmara aprova investimento de mais de R$ 1 milhão para conservação de solo e adequação de estradas rurais na bacia do Rio Santo Anastácio

Texto já foi votado pelo Poder Legislativo de Presidente Prudente no ano passado, mas em razão da mudança de ano, foi necessário solicitar novamente a aprovação dos vereadores para a abertura do crédito.

Os vereadores de Presidente Prudente aprovaram sete projetos de lei e três projetos de resolução na sessão ordinária desta segunda-feira (22). Entre os assuntos, voltou à pauta a abertura de crédito para a revitalização da bacia hidrográfica do alto curso do Rio Santo Anastácio.

Com a aprovação dos projetos de resolução foram criadas:

Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com Mobilidade Reduzida e instituições afins

Frente Parlamentar do Empreendedorismo e de Defesa das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Associações e Cooperativas de Produtores Agrícolas

Frente Parlamentar da Tecnologia da Informação e Comunicação

Já entre os projetos de lei, a área de lazer entre os residenciais Bela Vista I e Tapajós foi denominado Área de Lazer Geraldo Rizio, e foi criada a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Covid-19, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de janeiro. Ambos foram aprovados em discussão única.

Os demais projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, foram aceitos com pedidos de urgência, aprovados em primeira e segunda discussões. Um deles, o PL nº 024/18, dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (PPA 2018/2021) e na Lei Municipal nº 10.255/2020 (LDO 2021), na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o programa e objetivo referentes à revitalização da bacia hidrográfica do alto curso do Rio Santo Anastácio, através de repasse da Agência Nacional de Águas, no exercício de 2021.

O texto já foi votado pelo Poder Legislativo em outubro do ano passado, mas em razão da mudança de ano, foi necessário solicitar novamente a aprovação da Câmara Municipal para a abertura do crédito.

Conservação de solo e adequação de estradas rurais na bacia do Rio Santo Anastácio devem receber investimento de mais de R$ 1 milhão

“Trata-se de um repasse de aproximadamente R$ 1 milhão do governo federal, por meio da Agência Nacional de Águas, para realização de diversas ações voltadas a preservar os recursos hídricos, como conservação de solo, recuperação de mata ciliar, proteção das Áreas de Preservação Permanente, recuperação de estradas rurais, entre outras medidas. Um Grupo de Trabalho foi criado para definir as estratégias para utilização do recurso”, explicou.

Já no expediente com votação, foram aprovados 31 requerimentos de providências e de informações; cinco moções; cinco requerimentos de pesar; um requerimento de cartão de prata; e 40 requerimentos de congratulações.

E no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Poder Executivo 63 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

Durante a sessão também foi realiza a reunião das comissões permanentes, em que foram analisados diversos projetos que deram entrada na Casa de Leis. Além disso, também foi descerrado o quadro da foto oficial da 18ª Legislatura.

Os parlamentares prudentinos também receberam o secretário municipal de Saúde, Delton Ferraz; e, ainda, representantes do grupo “Família Policiais para Sempre”, Edson Ramão Martines e Marco Aurelio Azevedo Lima.

Fonte: G1