Brasil tornará exame toxicológico obrigatório para tirar CNH de carro e moto

O Brasil está prestes a adotar uma medida importante para reforçar a segurança no trânsito: a obrigatoriedade do exame toxicológico para todos os candidatos à primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro). A nova exigência está prevista no Projeto de Lei 3965/21, aprovado pela Câmara dos Deputados em 29 de maio de 2025, e aguarda sanção presidencial para começar a valer ainda este ano.

O que muda na prática

Atualmente, o exame toxicológico é obrigatório apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E. Com a nova lei, o teste também será exigido de quem estiver tirando a CNH pela primeira vez, mesmo que não exerça atividade remunerada ao volante.

O exame deverá ser feito em clínicas credenciadas pelos Detrans e é capaz de detectar o uso de substâncias ilícitas nos últimos 90 dias. Apesar de não prever punições diretas em caso de resultado positivo, a reprovação pode impedir a emissão da CNH.

Sigilo garantido e estrutura adequada

Os resultados serão enviados diretamente aos órgãos de trânsito, com garantia de confidencialidade. Caso a coleta do material seja feita na própria clínica, será necessário oferecer uma sala exclusiva e adequada para o procedimento.

Transferência de veículos com contratos digitais

Outro avanço previsto no projeto é a possibilidade de compra e venda de veículos por meio de contratos eletrônicos. A medida dispensa a necessidade de presença física nos Detrans e promete agilizar o processo de transferência com validade jurídica garantida.

Mais segurança e inclusão no trânsito

A proposta faz parte de um esforço maior para tornar o trânsito mais seguro e responsável. Segundo os autores do projeto, o objetivo é formar condutores mais conscientes e aptos física e mentalmente, ao mesmo tempo em que se busca tornar o direito de dirigir mais acessível para todos.

Fique atento: a nova regra pode valer ainda em 2025

Se sancionada sem alterações, a nova lei entrará em vigor ainda este ano. Quem pretende iniciar o processo de habilitação deve se informar desde já sobre clínicas credenciadas e os custos do exame toxicológico.