Acordo prevê que médica filha do prefeito de Presidente Prudente retorne para função em UBS

Ed Thomas (PSB) reconheceu junto ao Ministério Público Estadual que, ao nomear Dayara Tomazini para um cargo de confiança em uma Estratégia Saúde da Família (ESF), tinha desrespeitado a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a nomeação de parentes, o chamado nepotismo.

Um acordo entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a Prefeitura de Presidente Prudente deve por fim às polêmicas envolvendo o pagamento de um benefício concedido a servidores da Saúde, a gratificação Qualis.

O Fronteira Notícias 2ª Edição mostrou em fevereiro deste ano que havia denúncias de que essa gratificação, destinada a profissionais que atuam na Estratégia Saúde da Família (ESF), vinha sendo concedida a pessoas relacionadas a administração e também com interesses políticos.

Segundo as investigações, entre as pessoas que passaram a receber a Qualis logo no primeiro mês de mandato de Ed Thomas (PSB), estava a filha dele, a médica Dayara Tomazini. A medida praticamente dobrou o salário dela, de cerca de R$ 5.600 para mais de R$ 10 mil. Ela, que atuava como clínica geral na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Centro, foi nomeada para o cargo de apoiadora institucional da ESF e já passou a receber a gratificação.

Para evitar uma ação na Justiça, o prefeito Ed Thomas reconheceu junto ao Ministério Público que, ao nomear a filha para um cargo de confiança na ESF, tinha desrespeitado a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a nomeação de parentes, o chamado nepotismo.

Foi aplicada uma multa no valor da gratificação Qualis, dinheiro que deve retornar aos cofres públicos. Também ficou combinado que ela deve retornar as funções na UBS Central e que não pode exercer cargos políticos enquanto o pai for o prefeito.

O acordo foi assinado no dia 8 deste mês, mas só veio a público agora. Na mesma data, o prefeito, representando o município, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir problemas na forma como são designados os servidores para integrar o Saúde da Família e no pagamento da gratificação Qualis, o que, segundo o MPE, vai gerar economia de recursos públicos.

Os dois acordos agora dependem de aprovação e homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Prefeitura

A TV Fronteira solicitou um posicionamento sobre o caso para a Prefeitura de Presidente Prudente, que respondeu através da seguintes nota:

“A Prefeitura aceitou firmar esse TAC para por fim, de forma amigável, à litigiosidade e aos questionamentos jurídicos existentes no Inquérito civil. Com a assinatura deste termo, o inquérito será encerrado”.

Por Murilo Zara, Luciano Silva e Paula Sieplin, TV Fronteira