Conselho Municipal de Educação sai em defesa de greve de professores e ataca Prefeitura e Ministério Público
Paralisação teve início nesta terça-feira (8) em Presidente Prudente (SP) e categoria exige o pagamento do Piso Nacional do Magistério no valor de R$ 3.845,34.
O Conselho Municipal de Educação de Presidente Prudente (SP) saiu em defesa da greve dos professores contratados pela Prefeitura.
Em uma moção de apoio à paralisação divulgada na tarde desta terça-feira (8), o Comed-PP atacou a postura tanto do Poder Executivo local quanto do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) em relação ao tema.
“É preciso respeitar os profissionais de educação do município e toda a comunidade escolar, que sofre com o descaso do Executivo e com a seletividade de pautas por parte do Ministério Público, que deveria fiscalizar e exigir da administração pública municipal o respeito à dignidade dos estudantes e o cumprimento do que diz respeito à proteção de seu melhor interesse”, diz o manifesto que leva a assinatura do presidente do Comed-PP, Rogério José da Silva (veja a íntegra do documento mais abaixo).
“É preciso diálogo com os profissionais da educação e com este Conselho. É preciso abrir-se ao diálogo plural na proposição e execução de políticas públicas para a Educação”, complementa.
A greve por tempo indeterminado dos professores da rede municipal de ensino teve início nesta terça-feira (8). Os servidores públicos municipais exigem da Prefeitura o pagamento do Piso Nacional do Magistério, mas o Poder Executivo alega não dispor de dinheiro para cumprir a obrigação. O Piso Nacional do Magistério teve um reajuste de 33,23% em 2022 e subiu para R$ 3.845,34.
O promotor de Justiça da Educação, Marcos Akira Mizusaki, informou na tarde desta terça-feira (8) que vai ingressar na Justiça “o mais breve possível” com uma ação civil pública contra o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região (Sintrapp) para que cumpra o mínimo estabelecido por lei na prestação dos serviços à população em função da greve. O representante do MPE-SP também informou ao g1 que instaurou um inquérito civil para acompanhar as “consequências graves” da greve. Mizusaki ainda disse que recomendou à Prefeitura judicializar perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) a análise da legalidade da greve.
“O Conselho Municipal de Educação – Comed, entidade que oportuniza a participação da sociedade civil nas demandas relativas à educação, vem, por meio desta moção, manifestar seu apoio à greve dos profissionais da educação municipal de Presidente Prudente – SP, repudiando a forma intransigente como vem sendo tratada pelo Executivo Municipal a questão da ‘Lei do Piso’, ignorada desde 2020, chegando à medida drástica de greve neste dia 08 de março”, salienta o colegiado.
“A negligência com os profissionais da educação, e também com este Conselho, vem se revelando há tempos e hoje chegou à situação limite: a administração local, seguindo interpretação infundada da Confederação Nacional dos Municípios, alega não haver base legal para a aplicação integral da Portaria 67, de 04/02/2022, que determinou valor mínimo para o Piso do Magistério da Educação Básica no país e, até o momento, sequer apresentou qualquer proposta de reajuste escalonado para cumprir a previsão legal”, prossegue o Comed-PP.
“Lamenta-se, também, a conduta do Ministério Público Estadual neste caso, pois, no lugar de fiscalizar para fazer cumprir a determinação legal, endossa proposta do Executivo, apresentando solução inócua que aniquila o plano de carreiras na educação municipal”, pontua.
Ainda na moção de apoio à greve dos professores, o Conselho Municipal de Educação de Presidente Prudente (Comed-PP) enfatiza que “é preciso oferecer condições dignas para o pleno exercício do direito à educação”.
“Há tempos este Conselho insiste com o Executivo e com a Promotoria da Infância e Juventude na percepção de que não basta colocar as crianças dentro da escola. É preciso oferecer condições dignas para o pleno exercício do direito à educação. Para isso, a Promotoria deve fiscalizar e exigir o cumprimento das condições básicas reais das crianças estudantes e dos profissionais de educação: desde o início do ano letivo, têm faltado profissionais para substituir os que estão afastados por quadros de suspeita ou de confirmação de infecção pela Covid-19, fazendo com que as crianças sejam dispensadas de suas aulas; até este momento – quando se completa um mês desde o início do ano letivo – o material pedagógico básico (cadernos, lápis e borracha, por exemplo) ainda não foi entregue às crianças”, ressalta o colegiado.
Veja abaixo a moção de apoio de autoria do Comed-PP:
Comed-PP manifestou apoio à greve dos professores em Presidente Prudente (SP) — Foto: Reprodução
Outro lado
O g1 solicitou posicionamentos da Prefeitura e do promotor de Justiça da Educação, Marcos Akira Mizusaki, sobre as considerações feitas no manifesto elaborado pelo Conselho Municipal de Educação de Presidente Prudente.
Em resposta, o Poder Executivo manteve a mesma nota oficial que havia sido divulgada pela manhã e através da qual informa que concederá, já no próximo pagamento, “uma complementação ao salário dos professores que recebem abaixo do piso do magistério, para que estes profissionais alcancem o novo piso nacional anunciado”.
Já o promotor de Justiça não enviou resposta ao g1 até o momento desta publicação.
Fonte: G1
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