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Justiça condena bar a cumprir normas sanitárias de combate à Covid-19, mas rejeita pagamento de indenização por dano moral coletivo

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O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente (SP), Lucas Silva Barretto, julgou parcialmente procedente uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) e condenou o estabelecimento comercial conhecido popularmente como “Bar do...