Pandemia: mais de 2 mil normas ligadas a decreto de emergência podem cair
Ministério da Saúde avalia revogar a portaria até junho e estuda saídas jurídicas para manter parte dos atos vinculados Um mapeamento feito pelo Centro de Pesquisas em Direito Sanitário da USP (Universidade de São Paulo) mostra que 2.366 normas da União...