Prefeitura vai estabelecer normas específicas para sepultamento de animais de estimação em PP

Após governador autorizar enterro de pets em jazigos familiares, Executivo prudentino informou que vai analisar legislação e regulamentações legais

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, nesta terça-feira, a lei que autoriza que os animais de estimação, como cães e gatos, sejam enterrados em jazigos familiares em todo o Estado de São Paulo. Diante da medida, a Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, informou à reportagem, nesta quarta-feira, que vai analisar a legislação e as regulamentações legais com o objetivo de estabelecer normas específicas para o sepultamento de pets em campas e jazigos no município.

Conforme a Agência SP, a nova lei reconhece o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação. Sendo assim, desde esta terça-feira, cabe aos serviços funerários de cada município estabelecer as regras para o sepultamento dos animais. As despesas são de responsabilidade da família dona do jazigo ou da sepultura. No caso de cemitérios particulares, a legislação permite a definição de regras próprias para o enterro de cães e gatos, desde que observadas as normas legais vigentes.

“O Projeto de Lei 56/2015, também conhecido como ‘Lei Bob Coveiro’, foi aprovado na Alesp [Assembleia Legislativa], em dezembro de 2025. Segundo o texto, o projeto foi inspirado no caso de um cão que viveu por 10 anos em um cemitério em Taboão da Serra e, quando morreu, foi autorizado seu enterro junto de sua tutora”, descreve o governo estadual.

Fonte: O Imparcial