SAP-SP vai pedir à Justiça isolamento no RDD de presos envolvidos em execuções de acusados de tramar morte de Sergio Moro
O RDD é o regime de prisão mais rígido permitido pela legislação brasileira. Nele, os presos ficam isolados em celas individuais e só têm direito a duas horas de banho de sol por dia.
A Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP-SP) informou, nesta terça-feira (18), que irá pedir à Justiça a remoção para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) dos quatro presos suspeitos de envolvimento nos assassinatos de outros dois detentos.
Os presos Janeferson Aparecido Mariano Gomes, o Nefo, e Reginaldo Oliveira de Sousa, o Rê, ambos de 48 anos, foram executados na segunda-feira (17), na Penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira, a P2, em Presidente Venceslau (SP). Eles eram acusados de integrar um plano criminoso para sequestrar e executar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e outras autoridades de segurança pública no Brasil.
O RDD, que é adotado no Centro de Readaptação Penitenciária (CRP), em Presidente Bernardes (SP), é o regime de prisão mais rígido permitido pela legislação brasileira. Nele, os presos ficam isolados em celas individuais e só têm direito a duas horas de banho de sol por dia. Também não têm acesso a TV, rádio, jornal ou revista, não contam com direito a visita íntima e não podem ter contato físico com os visitantes. O prazo máximo de internação no RDD permitido pela legislação brasileira é de 360 dias.
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) está envolvida nas execuções de Nefo e Rê, que estavam presos desde 2023.
“As motivações dos crimes estão sob investigação pela Polícia Civil e em procedimento apuratório disciplinar instaurado na unidade prisional. A SAP irá solicitar a inclusão dos acusados no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ao Poder Judiciário, que determinará ou não a internação”, enfatizou a pasta estadual.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) pontuou que a Polícia Civil pediu a conversão da prisão em flagrante dos investigados em prisão preventiva.
“Os autos estão com o Ministério Público aguardando manifestação e, após, será proferida a decisão judicial”, ressaltou.
Ainda segundo o TJ-SP, não é necessária a realização de audiência de custódia neste caso, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), pois os investigados já estavam inseridos no sistema prisional na ocasião dos crimes.
‘Queima de arquivo’
À reportagem, o promotor de Justiça Lincoln Gakiya disse acreditar que os detentos foram executados a mando da cúpula do PCC.
O integrante do Gaeco afirmou que na P2 “não acontece nenhum crime que não tenha sido determinado ou permitido pelo PCC”.
“Eu tenho dito na verdade que os indícios indicam que houve uma ordem, uma determinação da cúpula. Porque eles [Nefo e Rê] eram integrantes do PCC e eram integrantes importantes. O Reginaldo, o Rê, era um dos líderes de rua do PCC em São Paulo, e o Janeferson, o Nefo, era o responsável pelo setor que eles chamam de ‘Restrita’, que é um setor que existe para cometer atentados e resgates”, disse Lincoln Gakiya.
Reginaldo e Janeferson haviam sido presos em março de 2023, durante a Operação Sequaz, que investigou o plano elaborado pela facção criminosa contra os agentes públicos, como o senador Sergio Moro, o próprio promotor do Gaeco e outras autoridades.
Para Gakiya, há chances de os crimes terem sido uma “queima de arquivo” ou um “acerto de contas” dentro do próprio PCC.
“É prematuro dizer isso ainda, mas pode ser uma queima de arquivo. Pode ser, na verdade, um dos corréus da Operação Sequaz que está em liberdade, que é o Patrick Ueliton Salomão, o vulgo dele é ‘Forjado’, esse indivíduo é um ‘sintonia final’ do PCC de rua e ele teve uma desavença com o Janeferson, porque a foto dele, o Patrick, junto com a do Rê e de outros acabaram sendo de conhecimento aqui do Gaeco e da Polícia Federal, porque o Janeferson fez um print de tela durante uma conversa da ‘sintonia final’ dos integrantes de cúpula”, disse.
Apesar do conhecimento da desavença, o promotor reforçou que ainda não é possível saber se Patrick foi o mandante dos assassinatos de Nefo e Rê.
A ordem dos assassinatos teria chegado por meio de visitas aos detentos, visto que não havia suspeitas anteriores.
“Inclusive, as vítimas, se tivessem alguma dúvida ou algum receio de que seriam mortas, normalmente pedem para ser retiradas da unidade”, ressaltou Gakiya.
Canivete e punhal apreendidos
A Polícia Civil identificou os presos suspeitos de envolvimento nas mortes de Nefo e Re. São eles:
Elidan Silva Ceu, vulgo Alemão e Talibam, de 45 anos;
Jaime Paulino de Oliveira, vulgo Japonês, de 47 anos;
Luis Fernando Baron Versalli, vulgo Teo, VV, Barão e Barom, de 53 anos; e
Ronaldo Arquimedes Marinho, vulgo Saponga, de 53 anos.
Após o crime, o delegado de Polícia Civil responsável pelo caso, Marcelo Magalhães, e a equipe de investigação compareceram ao local dos fatos. Na Penitenciária 2, os policiais encontraram e apreenderam dois instrumentos utilizados nos crimes, sendo um canivete e um punhal, ambos de produção artesanal.
Segundo o Boletim de Ocorrência, um short roxo também foi apreendido, pois teria sido usado por Saponga durante as execuções. Os outros itens foram entregues por Japonês aos policiais penais logo em seguida.
Fonte: G1









Deixe um comentário