MP denuncia suspeito de matar cachorro da vizinha após animal ‘ter avançado no filho dele’; cão foi amarrado e arrastado por carro na SP-563, em Presidente Venceslau
Conforme a Promotoria, a decretação da prisão preventiva do rapaz foi requerida na denúncia, além de ser possível o pedido de indenização por dano moral na esfera criminal.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) denunciou à Justiça por crime de maus-tratos a animal doméstico o suspeito de ter matado o cachorro da vizinha após o cão “ter avançado no filho dele”, na madrugada de 18 de abril, em Presidente Venceslau (SP). O homem, identificado como Jorge Gomes, teria amarrado o animal ao carro e o arrastado por cerca de 1km pela Rodovia General Euclides de Oliveira Figueiredo, a Rodovia da Integração (SP-563), pela qual transitava no dia do crime.
Na denúncia, oferecida pelo 2º Promotor de Justiça da Comarca de Presidente Venceslau, Washington Gonçalves Vilela Júnior, o representante do MPE-SP alega que “considerando a gravidade do fato investigado […], a pena abstrata do delito em questão […], o fato de o réu encontrar-se foragido, bem como a extensa folha de antecedentes do acusado” requereu a decretação da prisão preventiva do investigado como “garantia da ordem pública”.
“Com efeito, entendo que não faz jus à liberdade provisória o réu que é acusado de prática de maus-tratos que resultam na morte do animal. É que tal crime, via de regra, revela extrema crueldade, tornando o agente suspicaz de novas práticas congêneres, o que, em última análise, põe em xeque a indenidade pública, cujo resguardo é imperioso”, enfatizou a Promotoria.
Ainda no documento, Vilela Júnior reafirma a necessidade da decretação da prisão “para garantir a futura aplicação da lei penal, haja vista que o denunciado encontra-se foragido”.
“Quando a tranquilidade se vê ameaçada, deve ser decretada a prisão preventiva, a fim de evitar que os agentes, soltos, continuem a delinquir”, argumentou.
A Polícia Civil concluiu o inquérito instaurado para investigar o caso e indiciou o envolvido, que foi denunciado pelo MP, com base no artigo 32 da lei nº 9.605, de 1998, que criminaliza os maus-tratos a animais.
A pena varia de dois a cinco anos de prisão em se tratando de cão ou gato, além de multa e proibição da guarda. No entanto, como houve a morte do animal, a pena tem aumento de um sexto a um terço, conforme a mesma legislação.
Conforme o MPE-SP, ainda é possível o pedido de indenização por dano moral na esfera criminal, “por ocasião da fixação da sentença”.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com o advogado Carlos Alberto Toro, que trabalha na defesa do investigado, na tarde desta quinta-feira (2), mas ele preferiu não se manifestar.
Fonte: G1









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