Polícia Ambiental apreende 414 quilos de carvão sem nota fiscal, em Presidente Epitácio

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Polícia Ambiental apreende 414 quilos de carvão sem nota fiscal, em Presidente Epitácio

Material estava armazenado em uma borracharia. Idoso de 63 anos, proprietário do local, alegou que o produto era comercializado para complementar sua renda.

A Polícia Ambiental divulgou, nesta terça-feira (18), a apreensão de 414 quilos de carvão em Presidente Epitácio (SP). Um homem, de 63 anos, armazenava o material em uma borracharia.

Os policiais foram até o local, nesta segunda-feira (17), para atender uma denúncia de comercialização de carvão sem licença e, ao chegarem no estabelecimento, conversaram com o dono, que justificou que o produto era comercializado, sem qualquer documentação, para complementar sua renda.

Segundo a Polícia Ambiental, pela ausência de nota fiscal, o idoso foi autuado na modalidade advertência por infringir o artigo 60 da Lei nº 9.605/98, que fala sobre “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”.

O carvão foi apreendido e depositado na Base Operacional do município, aguardando decisão da Justiça.

Fonte: G1

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