Legislação de Santo Anastácio passa por digitalização

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Legislação de Santo Anastácio passa por digitalização

Mudanças vão beneficiar profissionais que trabalham diretamente com leis, como advogados, engenheiro e contadores

As leis do município de Santo Anastácio estão passando por processo de consolidação e compilação (termo usado para classificar um grupo de elementos que foram reunidos), que permite a identificação do texto original e as alterações que determinados “atos normativos” sofreram ao longo do tempo, no mesmo documento, possibilitando também o acesso imediato aos “atos” que provocaram a modificação naquele consultado.
Assim, as leis já podem ser acessadas pela população de forma vinculada e atualizada por meio do site da Prefeitura, no link “Leis Municipais”. A identificação das mudanças ocorridas em determinada lei é apresentada de forma “tachada”, no texto original, sendo que o trecho atualizado aparece destacado logo abaixo do “tachado”, facilitando assim a identificação das atualizações.
Além disso, através do processo de compilação, é possível que o usuário visualize somente o texto vigente da norma, sem as redações anteriores que já tenham sido alteradas ou revogadas.

Processo de versionamento

Segundo a Prefeitura de Santo AnastácioPrefeitura de Santo Anastácio, outro recurso exclusivo é o processo de “versionamento” das normas, que permite ao usuário “voltar no tempo” e consultar a legislação com o texto desejado em determinada época. Ou seja, no texto da norma serão exibidas somente as alterações que ocorrerem até a data escolhida para consulta.

Facilidade

A nova forma de apresentação da legislação vai facilitar a atividade dos profissionais que atuam com leis no dia a dia do trabalho, como advogados, engenheiros, contadores e administradores públicos, entre outros. E, de acordo com a Prefeitura, é essencial garantir que o conteúdo da lei não se perca, já que um “ato normativo” pode sofrer inúmeras alterações depois de publicado. E quando o conteúdo original não é atualizado ou não faz referência a outro “ato normativo”, informações importantes são perdidas.

SERVIÇO
A legislação municipal pode ser consultada a partir do site oficial da Prefeitura – https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/santoanastacio, que manterá as informações consolidadas e compiladas.

Fonte: O Imparcial

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