Decreto municipal dá prazo até setembro para servidores compensarem dias de greve do magistério em Presidente Prudente

Professores paralisaram as atividades em março deste ano para exigir da Prefeitura o cumprimento do pagamento do piso nacional da categoria, que em 2022 corresponde ao valor de R$ 3.845,63.

Em um decreto publicado na tarde desta segunda-feira (27) no Diário Oficial Eletrônico (DOE), a Prefeitura de Presidente Prudente (SP) estabeleceu as regras para a compensação de horário de trabalho aos servidores municipais que aderiram, total ou parcialmente, à greve do magistério que durou de 8 a 14 de março deste ano (veja no fim desta reportagem a íntegra do documento).

Os dias de paralisação deverão ser compensados pelos grevistas até o mês de setembro de 2022. Após encerrado esse prazo, o não cumprimento da carga horária a ser compensada implicará na manutenção da falta.

Após a compensação, as faltas serão retiradas do prontuário do servidor e os valores salariais serão ressarcidos proporcionalmente aos dias compensados.

De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Ed Thomas (PSB) e pelos secretários municipais de Administração, João Donizete Veloso dos Santos, e de Educação, Sirlei Aparecida Gomes dos Santos Oliveira, a compensação dos dias de greve observará os limites máximos de horas diárias das respectivas jornadas de trabalho, estabelecidas na lei complementar 79/1999. As horas efetivamente prestadas para fins de compensação e remuneração serão consideradas como horas normais de trabalho, inclusive as que recaírem em sábados, domingos e feriados.

Os professores da rede municipal de ensino realizaram a greve em março para exigir da Prefeitura o cumprimento do pagamento do Piso Nacional do Magistério, que em 2022 corresponde ao valor de R$ 3.845,63.

A paralisação foi encerrada após uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que determinou que todos os servidores públicos municipais do quadro do magistério retornassem ao trabalho e permanecessem em atividade, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, no caso de eventual descumprimento da ordem judicial.

Além disso, o TJ-SP também havia autorizado, na ocasião, a Prefeitura a fazer o apontamento das faltas e o desconto da folha salarial durante os dias não trabalhados pelos grevistas.

Fonte: G1