CPI conclui que ‘não há provas’ de assédio moral e coação a servidores das UPAs de Presidente Prudente

Denúncias contra um representante da direção do Ciop foram apuradas pela Câmara Municipal e o relatório final foi aprovado na sessão desta segunda-feira (25).

Os vereadores de Presidente Prudente (SP) votaram e aprovaram em discussão única, na sessão desta segunda-feira (24), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de supostas práticas de assédio moral e coação a trabalhadores do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop), que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A conclusão dos trabalhos é de que “não há provas” de que houve assédio moral e coação a servidores.

A abertura da CPI foi aprovada no dia 18 de outubro do ano passado. Conforme a Câmara Municipal, as denúncias chegaram por meio de uma carta anônima dizendo que os funcionários passavam por situações de assédio moral por representantes da direção, no setor da saúde.

A CPI foi formada pelo presidente Mauro Marques das Neves (PODE), pelo relator José Alves da Silva Junior (PODE) e pelo membro Douglas Kato Pauluzi (PTB).

Em novembro de 2021, o Ciop apresentou a Política Anti-Assédio aos trabalhadores e anunciou a criação de um canal para recebimento de denúncias.

Relatório final

As supostas práticas de assédio moral e coação teriam sido praticadas pelo Diretor de Saúde do Ciop, Cláudio Denner Monteiro, a funcionários das UPAs do Conjunto Habitacional Ana Jacinta e do Jardim Jabaquara, na zona norte.

No documento constam relatos de dez testemunhas, bem como a oitiva de Monteiro.

A comissão esclareceu que foram colhidas provas no decorrer dos trabalhos e que as testemunhas foram ouvidas, “compromissadas a dizer a verdade, sob pena de responder pelo delito de falso testemunho”.

“Em vista dos fatos apurados nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, decide-se que não há provas de que o investigado Sr. Cláudio Denner Monteiro, praticou assédio moral e coação a servidores na condição de Diretor de Saúde do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – Ciop, junto a servidores da UPA Zona Norte e UPA Ana Jacinta, no município de Presidente Prudente – SP, conforme noticiado na documentação que ensejaram a instauração do presente procedimento”, afirmou a comissão.

A CPI também recomendou o encaminhamento de cópias do relatório final para a Prefeitura de Presidente Prudente, Promotoria de Justiça da Saúde, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Ciop e para o advogado que representa o investigado.

O relatório final da CPI foi aprovado por meio do projeto de lei nº 25/18, de 20 de abril deste ano.

O g1 solicitou um posicionamento do Ciop sobre o assunto e aguarda as informações para atualização da reportagem.

Sessão ordinária

No encontro desta segunda-feira (25), os vereadores apreciaram e aprovaram um projeto de resolução, um projeto de lei complementar, quatro projetos de leis e dois projetos de decretos legislativos.

Os parlamentares também mantiveram um veto do Poder Executivo a PL de iniciativa parlamentar e ainda aceitaram 33 requerimentos de providências e de informações.

Também no expediente com votação, ainda foram aprovadas duas moções; dois requerimentos de cartão de prata; três requerimentos de pesar; e 34 de congratulações.

Já no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os vereadores encaminharam ao Poder Executivo 60 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

Confira abaixo as disposições das matérias apreciadas e a decisão do plenário sobre cada um dos textos.

Projeto de resolução nº 25/18, de 20.04.2022. Assunto: Dispõe sobre aprovação do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, Expediente Nº 051/2021, que apura supostas práticas de assédio moral e coação a trabalhador, em tese praticados por Diretor Médico do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contra funcionários da UPA Zona Norte. Aprovado em discussão única, com relatório final da comissão parlamentar de inquérito.

Veto total ao projeto de lei nº 498/18, de 03.03.2022. Assunto: Institui o Programa “Presidente Prudente – Reciclagem Solidária”. Veto mantido pelo plenário.

Projeto de lei complementar nº 20/18, de 26.06.2022. Assunto: Acrescenta mais três alíneas “l”, “m” e “n” ao inciso III, do Art. 1º, da Lei Complementar nº 188/2013, de 15 de julho de 2013, que estabelece critérios e condições para o provimento de cargos em comissão e funções gratificadas para a Administração Direta, Indireta e Conselho Tutelar – “Lei Ficha Limpa Municipal”. Aprovado em primeira e segunda discussões.

Projeto de lei nº 558/18, de 11.04.2022. Assunto: Dá nova redação a alínea “g”, do inciso I, do artigo 4º da Lei nº 9.608/2018, de 27 de fevereiro de 2018, que cria o Conselho Municipal de Resíduos Sólidos de Presidente Prudente. (PL nº 70/2022). Aprovado em primeira e segunda discussões.

Projeto de lei nº 552/18, de 11.04.2022. Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “DIA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES NA MULHER – DCV”, a ser comemorado no dia 14 de maio, coincidindo com o Dia Nacional de conscientização sobre DCV. Aprovado em discussão única.

Projeto de lei nº 554/18, de 11.04.2022. Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Projetada Nove (cód. 46.158), localizada no Bairro Vista Presidente Prudente, passa a denominar-se Rua “JAIME CARRIJO CUNHA”. Aprovado em discussão única.

Projeto de lei nº 557/18, de 11.04.2022. Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Projetada Oito (cód. 46.153), localizada no Bairro Vista Presidente Prudente, passa a denominar-se Rua “ROSELI MORENO CIRILO DOS SANTOS”. Aprovado em discussão única.

Projeto de decreto legislativo nº 22/18, de 11.04.2022. Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃ PRUDENTINA”, a Excelentíssima Senhora HÉLIA COUTINHO CERÁVOLO em reconhecimento aos 103 anos de vida dedicados a comunidade prudentina. Aprovado em discussão única.

Projeto de decreto legislativo nº 23/18, de 11.04.2022. Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Excelentíssimo Senhor “SPENCER ALMEIDA FERREIRA”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade Prudentina na área Jurídica. Aprovado em discussão única.

Fonte: G1