Prudente Urbano se despede nesta sexta-feira e Prefeitura admite que transporte coletivo pode parar até a contratação de nova prestadora de serviço

Informações foram passadas em coletiva de imprensa, no Paço Municipal, na manhã desta sexta-feira (3). Um processo para contratação emergencial já está aberto e propostas podem ser apresentadas até segunda-feira (6).

A Prefeitura de Presidente Prudente (SP) anunciou que os ônibus da Prudente Urbano devem circular pelo município até esta sexta-feira (3), quando termina a intervenção do município na administração da empresa. A partir deste sábado (4) e até que uma nova empresa seja escolhida, o prefeito Ed Thomas (PSB) anunciou que “pode acontecer de ficar sem ônibus”. Um processo para contratação emergencial já está aberto.

O secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos, Jorge Duran Gonçalez, afirmou o município já estava trabalhando para que a rescisão acontecesse e estava fazendo um planejamento que permitisse uma contratação emergencial. “Tanto que nós já começamos o processo para iniciar essa contratação emergencial, cuja abertura de propostas será na segunda-feira [6], antes mesmo da decretação da rescisão do contrato pela Justiça”, disse.

Ele ainda destacou que entre a abertura das propostas na segunda-feira (6) e a assinatura de um contrato e a mobilização de ônibus para cheguem a cidade e atenda a população, não é um processo rápido. “Há um lapso de tempo, há um período de tempo. Por conta desse período de tempo, a Semob já está trabalhando para viabilizar uma situação intermediária para atender a população, talvez minimamente. Por conta disso, hoje [3] será feito um decreto de emergência, decretando emergência da situação no transporte público, que vai dar um respaldo a administração para contratações emergenciais, aluguéis de veículos, uso de veículos até mesmo da própria frota, para fazer um transporte emergencial para atender a população nesse período que pode durar alguns dias”, salientou Gonçalez.

Esta reportagem está em atualização.

Rescisão do contrato

Nesta quinta-feira (2), Justiça determinou o rompimento do contrato entre a Prudente Urbano e a Prefeitura de Presidente Prudente (SP). A decisão é do juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo.

De acordo com a decisão, a Company-Tur Transporte e Turismo Ltda., que tem o nome fantasia de Prudente Urbano, ajuizou a ação, com “pedido principal de rescisão contratual, postulando, em sede de tutela provisória de urgência, que fosse determinada ao município a assunção do serviço público de transporte urbano”.

A empresa alegou que o “contrato de concessão tornou-se inviável” e que o serviço já funcionava sob intervenção municipal e com a Prefeitura de Prudente assumindo a administração do transporte coletivo evitaria que o transporte de passageiros fosse interrompido. O Poder Executivo assumiu a gestão do transporte público no dia 23 de julho e o prazo de intervenção termina na próxima sexta-feira (3). Sobre este pedido, Beraldo indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência.

“Tomando conhecimento da ação, peticionou o Município requerido externando concordância e desejo pela rescisão contratual, deixando-se a discussão da culpa para o curso do processo. Requereu o Município que fosse julgado antecipadamente o mérito, de maneira parcial, como previsto no artigo 356 do CPC [Código de Processo Civil]. É caso de julgamento antecipado parcial de mérito. Ambas as partes desejam a rescisão contratual, rescisão esta que se fosse ficar na dependência de atribuição de culpa levaria longo tempo, em detrimento do relevante serviço público do transporte coletivo”, explicou o juiz.

O juiz esclareceu que “os serviços prestados pela concessionária não poderão ser interrompidos ou paralisados, até a decisão judicial transitada em julgado”. A teor dessa previsão, haveria responsabilidade da concessionária de continuar atuando até o trânsito em julgado. Comprometendo-se o município, contudo, a assumir prontamente o serviço, já que o transporte coletivo urbano é de “obrigação do município, por previsão da Constituição Federal: Art. 30”.

Dessa forma, Beraldo decidiu, mediante julgamento antecipado parcial, pela rescisão do contrato. “Decido, logo, com fulcro no artigo 356, I, como julgamento antecipado parcial do mérito, pela rescisão do contrato objeto desta ação, com a consequência declinada no corpo desta decisão, que é de, nos termos da Lei Federal n. 8.987/95, art. 35, IV, §2º, e como assumido pelo Município em sua petição de fls. 1374/1378, a assunção do serviço pelo município de Presidente Prudente SP. Seguirá a ação, em seu objeto litigioso, quanto à discussão de culpa da rescisão. Aguarde-se a contestação, ficando o requerido pelo Município em fls. 1378, quanto ao prazo. Diante da natureza da ação, de interesse coletivo, ciência ao Ministério Público”, finalizou Beraldo.

Fonte: G1